Manaus, AM – O prefeito Arthur Virgílio Neto sancionou, na tarde desta quarta-feira, 19/07, a lei que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na capital. Com isso a Prefeitura de Manaus passa a fortalecer, mais ainda, suas ações de enfrentamento às situações de vulnerabilidade sociais e violação de direitos.
Com o SUAS a assistência social do município passa a ter um modo de gestão compartilhada, que conta com cooperação técnica e financeira entre os três entes federativos. Além de agir em ações voltadas à Proteção Social Básica e Especial, também vincula entidades e organizações ao Sistema, com Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social .
A Assistência Social faz parte do tripé da seguridade social e, assim como a saúde, é direito do cidadão e dever do Estado. De acordo com o prefeito Arthur Virgílio Neto, a regulamentação garante mais poder ao município para a oferta qualificada dos serviços e programas destinados à população, principalmente as mais carentes.
“Assinamos um documento de extrema importância para a luta de resgate social de pessoas mais desvalidas da cidade de Manaus. Sancionar o SUAS significa o apoio claro às cozinhas comunitárias, aos Centros de Referência de Assistência Social, aos Centros POP e a todos os nosso órgãos que prestam auxílio aos que necessitam”, disse o prefeito.
O prefeito enfatizou ainda que a elaboração do documento de adesão aos SUAS foi construído com a participação de pessoas ligadas a assistência social e contou com ajuda e compreensão dos parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Assinei com emoção”
“Eu assinei esse documento com emoção porque sei quanta luta custou. Por isso parabenizo todos os envolvidos na elaboração e aos vereadores que entenderam a importância de nos credenciarmos ao SUAS”, destacou.
Focado nas ações de desenvolvimento humano e de proteção dos direitos de cidadania, o SUAS tem o objetivo de identificar os problemas sociais na ponta do processo, o que também gera impacto positivo na utilização dos recursos financeiros e amplia a cobertura social. Entre as principais atribuições do modelo estão a acolhida, o fortalecimento do convívio familiar e comunitário, bem como o desenvolvimento da autonomia e sobrevivência.
O secretário municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh), Elias Emanuel, explicou que, por meio da hierarquização de serviços, a prefeitura visa a reverter as situações de vulnerabilidade e risco social vivenciadas pelas famílias.
Reconhecida“A Assistência Social foi reconhecida como uma politica pública prioritária para a cidade de Manaus a colocando no mesmo grau de importância da Saúde e da Educação. Essa lei entra em vigor agora e fortalece ainda mais nosso trabalho em prol de todos que se encontram em vulnerabilidade social”, disse Elias.
Normatização
A partir da regulamentação do Sistema Único de Assistência Social, ficam normatizados os padrões dos serviços prestados em assistência social, estabelecendo qualidade no atendimento, com indicadores de avaliação e nomenclaturas. A medida também abrange as funções de:
* Proteção Social – Tem por objetivos prevenir situações de risco por meio de desenvolvimento de ações e o fortalecimento de vínculos familiares e/ou comunitários;
* Defesa Social e Institucional – A proteção social básica e especial devem ser organizadas pelos vários órgãos que prestam serviços na área de assistência social;
* Vigilância Social – Favorece o desenvolvimento de ações de prevenção e monitoramento das situações de riscos e vulnerabilidade dos cidadãos.
Amazoninarde-Semcom
