Entre outros pontos, texto prevê fundo de R$ 1,7 bilhão para campanhas eleitorais e R$ 888,7 milhões para partidos. Segundo Planalto, Temer vetou recurso extra para fundo de Ensino Básico.
Brsilia – O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (2) o Orçamento da União de 2018. O valor total, aprovado pelo Congresso em dezembro, é de R$ 3,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública. A lei será publicada na edição desta quarta (3) do “Diário Oficial da União”.
A texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano.
Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Temer vetou apenas um ponto da lei, referente a recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção do Ensino Básico aprovado pelo Congresso. Ainda de acordo com a assessoria, o veto se deve ao fato de o fundo já ter sido contemplado com aumento de cerca de R$ 14 bilhões, em relação a 2017.
Entre outros pontos, o Orçamento deste ano prevê a destinação de R$ 1,7 bilhão para o fundo criado para financiar as campanhas eleitorais com dinheiro público. O fundo será abastecido, em parte, com 30% das emendas parlamentares de bancada – indicações de deputados e de senadores de obras e serviços que deverão receber verbas do Orçamento.
O Fundo Partidário, que já existia e destina recursos às legendas, terá o valor proposto inicialmente pelo governo: R$ 888,7 milhões.
Ainda no texto, está prevista a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso, exigência aprovada na reforma política que passou no Congresso em outubro.
Saúde e educação
A proposta de Orçamento teve que respeitar os limites fixados pela emenda constitucional que estabeleceu um teto de gastos públicos.
Saúde e educação, contudo, são as duas áreas que têm um montante mínimo a ser aplicado.
Quando apresentou o parecer, o relator do Orçamento, Cacá Leão (PP-BA), ressaltou que as ações de saúde receberiam R$ 1,8 bilhão acima do mínimo, de R$ 117,4 bilhões, chegando a R$ 119,2 bilhões.
Na educação, a aplicação mínima exigida é de R$ 49,6 bilhões e, pelo texto aprovado, deveria chegar a R$ 89 bilhões. O valor aprovado pelo Congresso é R$ 3,1 bilhões mais alto que a proposta do governo, que previa R$ 85,9 bilhões para a área.
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