– Com a utilização dos modernos recursos da internet, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) espera receber 366 prestações de contas até o dia 31 de março. Os dados devem ser enviados por órgãos públicos de todo estado. A partir deste ano, as prestações de contas só serão aceitas pela web. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (11).
Segundo a Divisão de Expediente e Protocolo do TCE (Diepro/TCE), Câmara Municipal de Boca do Acre (a 1.023 quilômetros de Manaus) foi o primeiro órgão público a enviar, nesta sexta-feira (11/3), a prestação de contas digitalizada, do ano de 2015.
O envio das informações é feito por meio do sistema e-Contas. São obrigados a enviar a prestação de contas: chefes do Poder Executivo (capital, interior e do Estado), presidentes de Câmaras municipais, dirigentes de órgãos da Administração Indireta (Autarquias e Fundações), Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundos Especiais Municipais, gestores da Administração Direta Estadual e Municipal (Secretarias e órgãos de saúde), administração indireta (Autarquias e Fundações) e Fundos Especiais, além da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Ministério Público do Estado do Amazonas e Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Sistema E-Contas
O sistema para prestação de contas está disponível no site do TCE-AM. No momento do ingresso, o sistema E-Contas gera um protocolo digital ao gestor, sem necessidade da impressão do processo.
Ainda o segundo o TCE-AM, terminais no laboratório da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditin) são disponibilizados para os gestores que não conseguirem enviar eletronicamente o documento digitalizado pela internet ou não tiverem os meios adequados.
A decisão de receber as prestações de contas e demais documentos eletronicamente a partir de 2016 foi tomada pelo colegiado do TCE, em reunião administrativa, no dia 11 de novembro do ano passado após 3 anos de implantação e testes do sistema E-Contas, desenvolvido pela (Ditin).
Amazniananarede-Ascom/TCE
