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Tag: lei

Tramita na CMM PL que disciplina atuação do transporte por aplicativo...

Manaus, AM - Começou a tramitar nesta quarta-feira (13/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) que disciplina a atuação...

Lei brasileira proíbe casamento de menores de 16 anos

Brasilia - O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos (PLC 56/2018).  A proposta, da...

Moro diz esperar sugestões da sociedade para aprimorar leis anticrimes

Brasilia - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (6) que espera receber da sociedade civil organizada e de parlamentares...

Lei anticrime poderá criminalizar caixa 2 também em ato já praticado

Brasilia -  projeto de lei anticrime que será enviado Congresso Nacional nos próximos dias deverá incluir a proposta de criminalização da prática de caixa...

Cumprimento de emendas parlamentares está assegurado por lei, afirma David Almeida

Manaus, AM - O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado David Almeida (PSB) reforçou, que o cumprimento das emendas parlamentares, apresentadas...

Lei estadual assegura a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora...

Manaus, AM - Lei nº 4.748, de 3 de janeiro de 2019, assinada pelo governador Wilson Lima assegura a vacinação domiciliar às pessoas com...

Lei que dispensa autenticar cópias e reconhecer firma no serviço público...

Norma também proíbe exigência de certidão de nascimento, que poderá ser substituída por identidade e título de eleitor e vale para União, estados e...

Toffoli sanciona lei que torna crime importunação sexual

Brasilia - Em seu primeiro dia de despacho no Palácio do Planalto, o presidente da República em exercício, Dias Toffoli, sancionou hoje (24) lei...

Agora é crime: Toffoli sanciona leis de proteção à família e...

Brasilia - Em seu primeiro dia de despacho no Palácio do Planalto, o presidente da República em exercício, Dias Toffoli, sancionou hoje (24) três...

Câmara aprova texto que permite à polícia agir para proteger mulheres

Brasilia - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) uma proposta que autoriza, em caráter emergencial, delegados e policiais a decidir sobre medidas...

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