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Tag: lei

Decisão do TJAM suspende parcialmente efeitos da ‘lei do congelamento’

A decisão proferida pelo TJAM destrava as promoções dos servidores O Tribunal de Justiça do Amazonas, atendendo a pedido do Sindicato dos Funcionários da Polícia...

Wilson Lima sanciona lei que concede a policiais e bombeiros a...

Manaus, AM - O governador Wilson Lima sancionou a Lei nº 4.865, que garante o pagamento da segunda parcela do escalonamento (10,85%) mais a...

Publicada no DOU lei que trata de internação involuntária de usuário...

Brasilia - A Lei nº 13.840, de 5 de junho de 2019, que prevê, entre outras medidas, a internação involuntária de dependente de drogas,...

Tramita na CMM PL que disciplina atuação do transporte por aplicativo...

Manaus, AM - Começou a tramitar nesta quarta-feira (13/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) que disciplina a atuação...

Lei brasileira proíbe casamento de menores de 16 anos

Brasilia - O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos (PLC 56/2018).  A proposta, da...

Moro diz esperar sugestões da sociedade para aprimorar leis anticrimes

Brasilia - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (6) que espera receber da sociedade civil organizada e de parlamentares...

Lei anticrime poderá criminalizar caixa 2 também em ato já praticado

Brasilia -  projeto de lei anticrime que será enviado Congresso Nacional nos próximos dias deverá incluir a proposta de criminalização da prática de caixa...

Cumprimento de emendas parlamentares está assegurado por lei, afirma David Almeida

Manaus, AM - O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, deputado David Almeida (PSB) reforçou, que o cumprimento das emendas parlamentares, apresentadas...

Lei estadual assegura a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora...

Manaus, AM - Lei nº 4.748, de 3 de janeiro de 2019, assinada pelo governador Wilson Lima assegura a vacinação domiciliar às pessoas com...

Lei que dispensa autenticar cópias e reconhecer firma no serviço público...

Norma também proíbe exigência de certidão de nascimento, que poderá ser substituída por identidade e título de eleitor e vale para União, estados e...
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