Manaus, AM – Começou a tramitar nesta quarta-feira (13/11), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) que disciplina a atuação dos aplicativos de transporte na capital do Estado.
A matéria foi deliberada durante a ordem do dia, no plenário Adriano Jorge, e seguiu para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O presidente da Casa Legislativa, vereador Joelson Silva (PSDB), disse que deliberar a matéria, no mesmo dia em que ela chegou, foi um compromisso assumido por ele com a população. “Eu assumi o compromisso de colocar a matéria em tramitação assim que ela chegasse à Câmara, e foi o que fiz. Agora vamos nos aprofundar no tema e analisá-lo com todo cuidado”, salientou o presidente.
Calendário
De acordo com Joelson Silva, a matéria terá um calendário especial de tramitação. Ele reunirá com os parlamentares na próxima segunda-feira, dia 18, para definir as audiências públicas e como o projeto vai tramitar nas comissões técnicas.
“Vou reunir todo o colegiado de líderes para definir o calendário de discussão desse tema, que é uma pauta importante e que precisa de toda atenção. Vamos conversar sobre as datas e como se dará essa discussão no Parlamento”, enfatizou Joelson Silva.
Comissões
Depois de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto vai tramitar pelas comissões de Finanças, Economia e Orçamento (Cfeo), de Serviço e Obras Públicas (Comserp) e por último, na de Transportes, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (COMTMUA), presidida pelo vereador Rosivaldo Cordovil (Podemos), que garantiu que vai chamar todos os envolvidos com o tema para discussão.
“Assim que o projeto chegar à Comissão de Transportes, vamos chamar todos os modais envolvidos no processo, como mototáxis, táxis, ônibus alternativos, executivos e até transporte escolar, que vêm pedindo a regulamentação dos aplicativos. Queremos ouvir todos, para que no fim, possamos aprovar uma lei que não prejudique ninguém, inclusive a população manauara”, adiantou Rosivaldo.
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