Pedido foi apresentado pela defesa de Temer, que argumenta pela necessidade de se aguardar o fim das investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F em suas delações premiadas.
Brasilia – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta quarta-feira (20) contra a suspensão do envio à Câmara da nova denúncia contra o presidente Michel Temer.
Até a última atualização desta reportagem, a sessão não tinha terminado, e já haviam votado nesse sentido os ministros
Faltavam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
O pedido foi apresentado pela defesa de Temer, que argumenta pela necessidade de aguardar o fim das investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F em suas delações premiadas.
Provas entregues pelos delatores da J&F subsidiam a denúncia contra Temer, acusado de integrar organização criminosa e de cometer obstrução da Justiça nas investigações da Operação Lava Jato.
A defesa do presidente diz que as provas não são válidas, pela suspeita de que os delatores foram orientados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.
A Constituição determina que a denúncia deve ser encaminhada à Câmara, à qual cabe autorizar, por no mínimo dois terços (342) dos 513 deputados, a análise da acusação pelo STF.
Se aceito pelo STF, o pedido de Temer paralisaria a tramitação da denúncia.
Em seu voto, Fachin disse que o Supremo só pode analisar validade das provas ou outras questionamentos sobre a denúncia após autorização da Câmara.
“Não cabe a esta Suprema Corte proferir juízo de admissibilidade sobre a denúncia antes do exame da autorização pela Câmara. Não cabe proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas”, disse.
Durante a sessão, os outros ministros que o acompanharam também consideraram que o STF só vai analisar a fundo a denúncia depois que for autorizado pela Câmara.
“Trata-se de denúncia grave, principalmente porque se refere ao chefe máximo de nossa nação. Nem por isso compete a nós deixar de observar o devido processo legal. O momento é de aguardar o juízo político que antecede o juízo jurídico”, disse Fux.
A decisão sobre a suspensão da denúncia depende dos votos de 11 ministros do STF. Na semana passada, nove ministros que participaram da sessão negaram outro pedido de Temer, para afastar o ex-procurador-geral Rodrigo Janot das investigações e anular seus atos no caso.
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