Portaria assinada pela juíza Áurea Lina Gomes Araújo estabelece o valor por turno para quem faltar aos trabalhos eleitorais sem justificativa e solicitar espontaneamente o arbitramento da penalidade.
A Justiça Eleitoral fixou em R$ 175, por turno, a multa para mesários que faltarem aos trabalhos eleitorais sem justificativa e solicitarem espontaneamente o arbitramento da penalidade na 32ª Zona Eleitoral de Manaus. A medida foi oficializada em portaria assinada pela juíza eleitoral Áurea Lina Gomes Araújo na quinta-feira (9).
A portaria explica que o Código Eleitoral e uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preveem multa entre R$ 3,51 e R$ 17,56 para o mesário que falta ao trabalho. No entanto, a legislação permite aumentar esse valor em até dez vezes, de acordo com a condição econômica da pessoa.
Ao justificar a medida, a juíza afirma que o valor máximo previsto atualmente é insuficiente para cumprir a finalidade da punição. Segundo a portaria, a multa tem o objetivo de desestimular faltas sem justificativa e evitar que elas se repitam.
Com a publicação da norma, a multa passa a ser de R$ 175 por turno para os casos previstos na portaria.
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Por g1 AM — Manaus
