Brasilia – Os ministros do Supremo Tribunal Federal suspenderam um julgamento de enorme relevância para as contas públicas, que envolve uma disputa entre estados e a União sobre os juros que devem ser aplicados às dívidas estaduais. A decisão foi adiada para daqui dois meses mas, enquanto isso, vale uma liminar que permite aos estados pagar menos.
A proposta partiu do ministro Luís Roberto Barroso. dar um prazo de 60 dias, antes da retomada do julgamento, para que estados e União busquem uma solução negociada.
“O que se tem que fazer aqui é as partes sentarem em uma mesa de negociações, fazer cálculos honestos e realistas, diagnosticar algumas culpas e traçar metas factíveis para o futuro. Ou seja, acho que nós deveríamos fazer um esforço para devolver essa matéria para a mesa de negociação política”, diz Luís Roberto Barroso, ministro do STF.
Todos os ministros concordaram e a maioria decidiu manter durante esse período as liminares que beneficiam 11 estados, com a possibilidade de pagar juros menores nas parcelas da dívida com a União sem que sejam punidos.
Inconstitucional
O relator Luiz Edson Fachin não se manifestou sobre os juros que devem ser adotados. Ele disse que um trecho da lei aprovada no ano passado que concedeu desconto aos estados na dívida é inconstitucional porque ofende o equilibrio orcamentário. tira uma receita sem apontar outras fontes de compensação.
“Há, portanto, inconstitucionalidade na concessão de desconto na dívida dos estados como outorgado por lei de iniciativa parlamentar”, diz Edson Fachin, ministro do STF.
No debate, três ministros defenderam que as liminares deveriam ser derrubadas porque o pagamento das dívidas dos estados pode ficar prejudicado, caso o Supremo decida pelos juros compostos.
“Há uma moratória que prejudica e muito a União e prejudica, em ultima análise, também a sociedade”, afirma Marco Aurélio Mello, ministro do STF.
Mais cedo os representates de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais sustentaram que os juros mais altos estão quebrando os estados.
“Santa Catarina financiou R$ 5 bilhões, pagou R$ 13 bilhões e ainda deve R$ 9 bilhões. O Rio Grande do Sul financiou R$ 9 bilhões, pagou R$ 25 bilhões e deve R$ 52 bilhões. Minas Gerais financiou R$ 14 bilhões, pagou R$ 44 bilhões e deve R$ 80 bilhões”, diz Euzébio Fernando Ruschel, procurador-geral do estado do Rio Grande do Sul.
O procurador-geral da República criticou os juros simples. “Implicaria impor ao ente federal central, ao poder público federal, ônus além daquele expressamente assumido”, declara Rodrigo Janot.
E a Advocacia-Geral da União disse que a mudança de cálculo provocaria um grande prejuízo. “É, sim, um nocaute nas contas públicas federais e um nocaute capaz de gerar, sim, concretamente expansão do desemprego. Capaz de gerar, sim, o encolhimento das políticas públicas sociais. Capaz de gerar, sim, uma inibição do crescimento econômico do país”, afirma Grace Maria Mendonça, secretária-geral de Contencioso da AGU.
Amazonianarede-O Globo
