Portaria publicada no Diário Oficial do Amazonas nesta segunda estabelece novos critérios para emissão de passagens, entre eles, estar em dia com a Sejel
Manaus, AM – Foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, uma portaria da Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) que estabelece novos critérios para a emissão de passagens aéreas, terrestres e fluviais. De acordo com as normas especificadas no documento, as federações que estiverem inadimplentes quanto à prestação de contas de passagens não poderão ser contempladas.
Segundo dados divulgados pela secretaria, que passou a ter uma nova gestão no início de outubro, a administração anterior da Sejel gastou, até setembro deste anos, aproximadamente R$ 5 milhões com pagamentos referentes a emissão de passagens, o que representa mais de quatro vezes o orçamento previsto para o ano, que é de R$ 1,2 milhão, senod que a maioria dos beneficiados não prestou contas.
Formulário
O novo procedimento estabelece que as solicitações de passagens para técnicos, equipes, paratletas e atletas amazonenses federados, em condições de representar o Amazonas em competições esportivas nacionais e internacionais, deverão ser feitas por meio de formulário disponível no site www.amazonasesporte.am.gov.br.
O documento deverá ser protocolado com o mínimo 30 dias, em caso de disputas nacionais, e com antecedência de 45 dias para torneios internacionais. Caso contrário, deverá haver justificativa escrita e assinada pelo presidente da federação da modalidade específica.
No formulário será necessário informar o nome do evento, data, local e o horário do início e do encerramento da competição, além da indicação de datas e horários para a viagem. Os mesmos serão utilizados como parâmetros para a reserva do bilhete de passagem.
Mas, a portaria ressalta que os horários das passagens serão escolhidos observando a legislação e os dados informados no campo “outras informações” da proposta de concessão de diárias e passagens. Portanto, horários somente poderão ser sugeridos para que atendam a necessidade do trabalho.
Cada modalidade também deve informar ainda a categoria, a faixa etária, o peso, a colocação e outras informações relevantes das competições que os atletas já disputaram. Todos os critérios obrigatórios para fazer a solicitação, estão na portaria disponível no link (http://www.amazonasesporte.am.gov.br/wp-content/uploads/2017/11/Portaria-Passagens-Ae%CC%81reas-Terrestres-e-Fluviais.pdf).
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