Projeto de lei na Câmara dificulta criação de abelhas, critica CNA

Projeto que tramita na Câmara, poderá prejudicar os apicultores
Projeto que tramita na Câmara, poderá prejudicar  os apicultores
Projeto que tramita na Câmara, poderá prejudicar os apicultores

Brasilia – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou hoje (26) parecer técnico com críticas ao Projeto de Lei 7.948/2014, do deputado Danrlei de Deus (PSD-RS), que cobra formação específica para os criadores de abelha.

De acordo com o presidente da Comissão Nacional dos Empreendedores Familiares Rurais da CNA, Júlio da Silva Rocha Júnior, o projeto do deputado gaúcho deixa clara a intenção de criar barreiras ao exercício da apicultura, exigindo requisitos ao seu exercício.

Segundo Rocha Júnior, existem no Brasil mais de 300 mil apicultores e uma centena de unidades de processamento de mel de abelha que empregam quase 500 mil pessoas. São pessoas que sempre exerceram a atividade milenar de forma artesanal ou tecnificada, sem necessidade de diploma.

O parecer da CNA ressalta que o projeto institui “reserva de mercado”, restringindo a apicultura somente aos que tenham diploma de cursos de formação específica. “É um absurdo”, disse ele, criticando a indisponibilidade de cursos que garantam que todos estejam devidamente qualificados no prazo proposto de 720 dias após a regulamentação da lei.

Rocha Junior destaca a importância da otimização da atividade pela difusão do conhecimento, treinamento e capacitação. “Mas não se pode criar barreiras ao exercício da atividade, embora seja desejável que as mesmas ocorram dentro das boas práticas, o que garantirá sustentabilidade em todos os seus aspectos”,

O projeto de lei já tramitou nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTAS) e na de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Vai passar, ainda, pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Casa. Segundo a justificativa do projeto, “poucos produtores de diferentes regiões do país já adotam a apicultura como sua principal fonte de renda familiar” e a capacitação requerida no projeto “se refere à profissionalização do pequeno produtor, pois a qualificação e especialização é fundamental, para que seu produto torne competitivo no mercado nacional e internacional.”

Dados da Confederação Brasileira de Apicultura mostram que o Brasil é o sexto maior produtor mundial de mel – atrás da China, dos Estados Unidos, da Argentina, do México e do Canadá. A produção anual do país ultrapassa 40 mil toneladas de mel por ano, com maiores volumes no Sul (49%), Sudeste (24%) e Nordeste (18%).

O deputado Danrlei não foi localizado para comentar a posição da CNA. Na Justificativa do projeto, ele destacou que a atividade exige “ampliação do nível de profissionalização em todas as etapas da cadeia de produção e de comercialização”. Ressaltou que “a ocupação na apicultura deve ser exercida como atividade econômica principal do indivíduo”, uma vez que “ainda é vista por muitos como atividade secundária e paralela à suas atividades profissionais.

Em vista disso, ele conclui a justificativa dizendo que “três medidas são prementes e urgentes: abertura de linhas de crédito, elaboração de programas de manejo e reconhecimento das profissões de apicultor e meliponicultor”. Providências que, no seu entender, vão gerar qualificação da mão-de-obra, controle da produção e reconhecimento da categoria.

Amazomnianarede-EBC

 

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