BRASÍLIA – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou a delação de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Mas manteve o sigilo do teor dos depoimentos. Cármen Lúcia pôde tomar essa decisão, porque o tribunal está de recesso. Nesse período, cabe à presidente do STF tomar decisões urgentes. Procurada pelo GLOBO a assessoria de imprensa da Odebrecht não quis se manifestar.
Com a homologação dos depoimentos, caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedir a abertura de novos inquéritos dentro da Lava-Jato. A documentação deve seguir ainda nesta segunda-feira para a PGR. Atualmente, já há 40 inquéritos e três ações penais no âmbito da operação abertos no STF para investigar autoridades com foro privilegiado, como ministros e parlamentares.
Apesar do sigilo, uma pequena parte da delação já foi vazada, o suficiente para envolver os nomes do presidente da República, Michel Temer (PMDB), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de vários parlamentares e ministros.
A delação faz parte dos processos da Operação Lava-Jato. O relator era o ministro Teori Zavascki, morto em 19 de janeiro num acidente aéreo.
A decisão de levantar o sigilo deverá ficar para o próximo relator da Lava-Jato, que ainda não foi definido. Ele deverá ser escolhido entre os ministros da Segunda Turma, da qual Teori fazia parte e que era responsável por julgar os processos da operação.
Fazem parte da turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Além disso, na vaga deixada por Teori, deverá ser remanejado um ministro da Primeira Turma, composta por Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
No trâmite das delações anteriores, o sigilo é mantido mesmo após a homologação. Somente depois que a Procuradoria Geral da República (PGR) manda de volta para o STF os pedidos de abertura de inquérito baseados na delação é que há uma decisão determinando o fim do segredo. Cármen Lúcia trabalhou no fim de semana para tomar a decisão de homologar a delação.
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