Amazonas -Por decisão da Justiça Federal, esttão suspenos desde o dia 8, no Amazonas, a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas habilitados nas categorias C, D e E. O laudo para detectar o consumo de substâncias psicoativas passou a ser exigido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatram) em março. Entretanto, a falta de laboratórios credenciados no Amazonas impedia o cumprimento da norma, o que motivou a ação judicial.
A suspensão vale por um ano.segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), mais de 5 mil motoristas do estado foram prejudicados pela norma. Os condutores encontraram dificuldades na hora de renovar, tirar a primeira habilitação ou mudar para as categorias afetadas pela nova regra, segundo explica o diretor-presidente do órgão, Leonel Feitoza.
“Os laboratórios não foram credenciados pelo Denatran para fazer o exame, o que está travando todo o processo. A coleta do material era feita aqui, mas depois era enviado para São Paulo e seguia para os Estados Unidos. Tudo isso demora cerca de 60 dias e custa no mínimo R$ 400. Tinham motoristas que estavam em eminência de demissão porque já tinham feito o exame, mas não recebiam o resultado e, por isso, não podiam renovar a carteira”, disse.
Segundo a decisão da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, laboratórios para realização do exame devem ser credenciados não apenas em Manaus, mas em todos os 63 municípios do estado. Ainda de acordo com o documento, a falta de estrutura operacional para o atendimento aos motoristas “onera sobremaneira os interessados, criando um entrave real para o alcance do serviço”, conforme cita trecho.
Multa
Outras decisões judiciais já tinham determinado a suspensão da exigência do exame, como as obtidas pelos Detrans de São Paulo, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Tocantis e Goiás. Além da suspensão imediata, a juíza determinou ainda o pagamento de multa diária de R$ 1 mil ao Denatran, em caso de descumprimento da decisão.
A decisão valerá por um ano. Durante o período, o Departamento Nacional deverá credenciar laboratórios em todo o estado. “Entendemos a necessidade do exame toxicológico, mas o Denatran pecou em não dar estrutura. Se dentro desse período o órgão não se adequar credenciando laboratórios em todos os municípios, esse prazo poderá ser prorrogado. Não se pode impor uma decisão sem condições para que as pessoas possam fazer o que ela manda”, afirmou.
Os 420 motoristas que já pagaram a taxa e aguardam o resultado do exame devem recorrer à Justiça para reaver o valor. “Eles já podem procurar o Detran para fazer a renovação automática da carteira de habilitação”, completou Feitoza.
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