Minas Gerais – A Polícia Civil de Minas Gerais pediu nesta terça-feira (23) a prisão preventiva de seis funcionários da Samarco, inclusive o presidente licenciado Ricardo Vescovi, e um da VogBR, após concluir o primeiro inquérito que apura o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Eles foram indiciados sob suspeita de homicídio qualificado com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), além de inundação e poluição de água potável.
Além de Vescovi, foram indiciados o diretor de operações Kléber Terra, o gerente de projetos Germano Lopes, o gerente de operações Wagner Milagres, o coordenador técnico Wanderson Silvério e a gerente de geotecnia Daviely Rodrigues. Segundo a polícia, todos estão licenciados de seus cargos.Rompimento de barragens em MG
Pela VogBR, foi indiciado o engenheiro responsável pela declaração de estabilidade de Fundão, Samuel Loures. A empresa havia sido contratada pela Samarco, que pertence à Vale e à BHP Billiton, e fazia obras no momento do acidente.
Pena qualificada
A pena de homicídio qualificado é de 12 a 30 anos. A Polícia Civil pede que cada um dos indiciados responda por esse crime 19 vezes, para cada pessoa morta em consequência do rompimento. Para a inundação, a reclusão é de dois a seis anos, e, no caso de poluição de água potável, de dois a cinco anos. Caso sejam condenados, o juiz decidirá a pena de cada um.
As investigações da Polícia Civil apontaram que a causa do rompimento foi a liquefação de rejeitos, quando a estrutura da barragem passa do estado sólido para o líquido, próximos à área da barragem que foi elevada. Essa liquefação teria ocorrido, segundo os investigadores, por falhas no monitoramento do nível da água junto a esses rejeitos.
Equipamento com defeitos
Os equipamentos que fariam o monitoramento (piezômetros) estavam com defeito, conforme apurou o inquérito, e não foram realizadas leituras necessárias para garantir que a barragem não apresentava riscos. Mesmo assim, a VogBR deu o laudo de estabilidade.
Segundo o delegado Rodrigo Bustamante, responsável pelo caso, estudos da UnB (Universidade de Brasília) e da USP (Universidade São Paulo) apontam que abalos sísmicos não foram responsáveis pela ruptura, como a Samarco chegou a cogitar após o incidente.
Bustamante informou que o crime ambiental e a validade das licenças da Samarco serão analisadas em um segundo inquérito. Segundo ele, a Vale a BHP Billiton, controladoras da Samarco, só poderão responder pelos crimes ambientais, e não pelos homicídios, por serem pessoas jurídicas.
Gelatina
“É como se o recuo no eixo tivesse sido construído em cima de uma gelatina”, comparou o delegado ao explicar a obra em Fundão que contribuiu para o rompimento da barragem, uma curva aberta há três anos que transformou uma reta em um “S”.
De acordo com Bustamante, o pedido de prisão dos executivos licenciados da Samarco e do funcionário da VogBR foi feito a partir de uma interpretação legal da necessidade de ordem pública. “O pressuposto de ordem pública serve não só para garantir o pressuposto penal, mas também pra dar tranquilidade à comunidade que foi atingida e uma resposta à sociedade”, disse.
Para a polícia, os executivos da Samarco foram “omissos” em suas obrigações e, mesmo que não desejassem que a barragem se rompesse, tiveram uma conduta determinante para o episódio e assumiram o risco.
Ao falar do indiciamento de Vescovi, Bustamante listou as funções do ex-presidente da mineradora: gerir os atos, planejamentos, investimentos, obras, verificar as prioridades, inteirar-se dos planos de emergência e efetivar medidas pertinentes à segurança da barragem.
Em nota, a Samarco disse que considera “equivocados” os indiciamentos e as medidas cautelares de privação de liberdade propostas pela polícia e que vai aguardar a decisão da Justiça para tomar as providências cabíveis.
A empresa disse ainda que analisará as conclusões apresentadas pela Polícia Civil e reiterou que continua colaborando com as autoridades. Informou ainda que desde o rompimento da barragem a Samarco e suas acionistas iniciaram uma investigação externa com uma empresa de renome internacional e a participação de profissionais de diversas áreas.
“O acidente com a barragem de Fundão foi um episódio que causou extrema consternação à Samarco. Nossos sentimentos estão com as famílias e as comunidades que perderam seus entes queridos. Nós não podemos desfazer os impactos causados, mas continuamos comprometidos a fazer todo o trabalho de reconstrução e recuperação”, diz a nota.
O advogado Leonardo Marinho, que representa a VogBR e o engenheiro Samuel Paes Loures, afirmou “lamentar profundamente” o pedido de prisão preventiva de seu cliente. “Em três meses, ele [Loures] prestou mais de seis depoimentos ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Polícia Federal. A Polícia Civil nunca ouviu ninguém da VogBR. A empresa colaborou com todas as instituições, disponibilizando todos os documentos e atendendo a todos os pedidos dentro do prazo. Prender alguém neste país não pode ser simples assim”, disse.
Segundo o advogado, o documento assinado por Loures em julho de 2015, sobre a barragem de Fundão, é um “relatório anual de inspeção”, chamado, equivocadamente, de “laudo de estabilidade”. “Ele coletou dados, em julho, dos 12 meses anteriores, e calculou um coeficiente de segurança. O menor coeficiente foi 1,68 [de um mínimo aceitável de 1,5]. De julho até novembro [quando a barragem se rompeu], se passaram quatro meses. A barragem cresceu quatro metros nesse período. Pode parecer pouco em altura, mas não em volume”, afirmou o advogado.
O indiciamento acontece duas semanas depois de a Polícia Civil realizar operação de busca e apreensão nas sedes da Samarco em Belo Horizonte e Mariana.
O inquérito do órgão tem 13 volumes e 2.432 páginas. A Polícia Federal também indiciou sete pessoas no processo que apura crime ambiental.
O rompimento da barragem de Fundão causou a morte de 19 pessoas e um rastro de destruição que chegou ao litoral do Espírito Santo, a 600 km de distância.
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