Fotos: Cleomir Santos.
Manaus, AM – Os novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/Fundeb) tomaram posse, na tarde desta segunda-feira, 11, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed), zona Centro-Sul de Manaus.
A cerimônia de posse dos 22 membros reuniu representantes da Semed, do Conselho Municipal de Educação (CME), Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE/Manaus), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), de alunos e dos pais.
Na ocasião, a secretária da Semed, Kátia Schweicardt, deu as boas vindas aos novos conselheiros e destacou que é por meio de uma educação de qualidade que se promove a cidadania igualitária. “Contamos muito com os novos conselheiros e acreditamos que com eles somos mais fortes para construir uma politica pública que de fato promova a mudança”, afirmou.
Entre os novos integrantes do conselho, há professores, estudantes, gestores e pais de alunos de escolas da rede municipal de ensino, além de representantes do CME e do Conselho Tutelar.
O mandato dos conselheiros será executado no biênio 2016/2018, em conformidade com o Decreto n° 3.341 de 28 de junho de 2016; já a sua função está definida no artigo 24 da lei n° 11.494/2007, que regulamenta e institui a figura do conselheiro dentro do Cacs/Fundeb.
Fiscalizar
Segundo o atual presidente do CACS/Fundeb Manaus, Marcos da Rocha Braga, a principal atividade dos conselheiros é fiscalizar a utilização dos recursos provenientes do Fundeb, que determina do valor total destinado ao município de Manaus, pelo menos 60% seja destinado para a remuneração dos profissionais do magistério e 40% seja aplicado para manutenção e desenvolvimento da Semed.
“Cabe prioritariamente ao conselho verificar se os recursos do Fundeb estão sendo aplicados e utilizados como a legislação determina. Para isso, são feitas visitas e inspetorias in loco em escolas reformadas, que receberam materiais didáticos e toda e qualquer unidade de ensino que tenha comprado e financiado algo com verbas do Fundo, pelos conselheiros”, explicou o presidente, acrescentando que os novos conselheiros começarão a atuar a partir desta terça-feira, 12, com uma reunião ordinária.
Na solenidade, os 22 conselheiros, sendo 11 titulares e 11 suplentes assinaram a ata de convocação de posse. Um dos empossados foi Jorge Alencar, que é professor de geografia na Escola Municipal Carlos Gomes.
“Dentro do conselho vou lutar pela transparência no uso de recursos provenientes do Fundeb e, principalmente, por uma maior qualidade ensino no município. Enfim, a minha intenção é somar e exercer meu papel de cidadão”, destacou.
Outras atribuições do Cacs
Dentre as atribuições do Cacs estão: supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual; o acompanhamento da aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate); emitir parecer sobre as prestações de contas do Fundeb, Pnate e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos; e encaminhar ao FNDE o parecer sobre a prestação de Contas dos recursos do Pnate até o dia 15 de abril do exercício seguinte.
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