Apuí, AM – De acordo com comunicado na página oficial da prefeitura no Facebook, a Lei Municipal nº 313 foi aprovada pela Câmara Municipal com o objetivo de registrar o evento no Ministério da Cultura e atrair recursos através da Lei Rouanet.
A Lei Rouanet permite que os patrocinadores revertam até 6% dos impostos pagos ao governo em projetos culturais.
De acordo com a nota a Rainha da EXPOAP vai representar o seguimento dentro e fora do Município e sua eleição será realizada dentro do evento, portanto, aberta ao público. O decreto também inclui o rodeio das mães na programação da Expoap.
Até o ano passado, a rainha da festa era eleita em um evento à parte, a Rainha do Rodeio.
NOTA NA ÍNTEGRA
Pensando em garantir definitivamente a manutenção da EXPOAP, buscou-se regulamentar o evento, por meio de lei, que foi sancionada no dia 10 de junho do corrente ano, sendo reconhecida como Lei Municipal nº 313, tendo aprovação unânime de todos os vereadores. Essa Lei possibilita o cadastramento da EXPOAP na Lei Rouanet, que trata de fomentar a cultura popular brasileira.
Se esclarece dessa forma que todas as modificações que envolvam a EXPOAP trata-se de decisões que contemplem o encaixamento nos critérios para que se possa conseguir credenciar a EXPOAP no Ministério da Cultura.
A Lei Rouanet garante que toda empresa patrocinadora de qualquer evento cadastrado nela, possa reverter 4% (pessoa jurídica) e 6% (pessoa física) do imposto que paga ao governo ao apoio a manifestações culturais. Dessa forma pode-se garantir maior incentivo por patrocínios privados e não somente públicos. A escolha pela EXPOAP partiu-se do fato de que esta é a maior manifestação cultural do município de Apuí, sendo agrupado a ela a Festa de Rodeio do Dia das Mães.
Contudo para que se obtenha o registro no Ministério da Cultura através da Lei Rouanet, necessitou-se observar alguns itens que fazem parte desta grandiosa festa, sendo eles: Lei de criação, regulamentação de concursos, provas e exposições. Justamente por se tratar de uma manifestação cultural popular existente em nosso município desde sua origem, teve-se que sistematizar todas as atividades que envolvem o evento.
A Rainha da EXPOAP é uma padronização de organização, pois partindo do preceito de que a eleita representa esse segmento tanto dentro como fora do município se faz necessário validar sua eleição em um momento onde envolva todos os cidadãos Apuienses visto que a Exposição Agropecuária (EXPOAP) trata-se de um evento aberto ao público sem fins lucrativos próprios.
Da mesma forma buscou-se padronizar e organizar uma forma de gestão que respeita-se a população, na consideração quanto aos horários de início, construção de regulamento definitivo de provas, incentivo a feira da agricultura e aos agricultores, pois desde 2013 buscou-se apresentados mesmos durante todos os dias da feira, quando antes era somente um dia.
A gestão atual parte do preceito de que a organização é fundamental para o bom funcionamento de tudo e por isso gradativamente vem implantando melhorias em diversos setores, como saúde, obras, transporte, assistência social, agricultura e educação que em parceria com a Secretaria Adjunta de Cultura reverte 10% de todo convênio firmado com a SEC (Secretaria de Cultura do Estado) em bens permanentes ao município.
Entre esses bens pode-se destacar: aquisição de instrumentos para banda de fanfarra, tendas, mesas, cadeiras, Datashow, notebooks, motor gerador para atender as atividades nas zonas onde se faz necessário, esses são apenas alguns dos resultados obtidos com a padronização da organização de trabalho, sempre focada em deixar para o município resultados que a própria população possa utilizar nas atividades promovidas.
Amazonianarede – PMA
