MANAUS, AM – As famílias dos estudantes que conseguiram uma das cobiçadas vagas nas unidades do Colégio Militar da Polícia Militar do Amazonas (CMPM), da rede pública estadual, tiveram que pagar até R$ 661 para fazer as matrículas e mais de R$ 1 mil para a compra de livros didáticos e fardamento, de acordo com documentos aos quais o Diário do Amazonas teve acesso, na última semana, entregues por pais que, mesmo a contragosto, se sujeitaram às exigências.
Os valores cobrados pela direção e pela associação de pais e mestres das escolas impediram a matrícula de filhos de famílias de baixa renda que tentaram as vagas oferecidas pela internet, no site de matrículas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Quem não tinha dinheiro para fazer os pagamentos, mesmo conseguindo a vaga, ficou de fora, sem chance de ingressar em uma das melhores escolas do Estado, de acordo com os índices oficiais.
Um pai de aluno que conseguiu vaga para o filho na Pré-Escola Creche Infante Tiradentes, que faz parte do sistema administrado pela Polícia Militar, mostrou o recibo do pagamento de R$ 661, para fazer a matrícula, pagar o uniforme, livros e a mensalidade. Ele pediu para não ser identificado, alegando que o filho poderia sofrer sanções da direção da escola.
Uma das mães que tiveram a sorte de conseguir uma das 320 vagas do novo Colégio Militar da Polícia Militar (CMPM VII), esgotadas em cerca de uma hora, na última segunda-feira (29), informou que, ao chegar à instituição, viu outros pais e mães frustrados, porque, embora tenham conseguido fazer o cadastro no site, não tinham condições de arcar com o valor da matrícula. A escola funciona em uma área alugada da Universidade Nilton Lins, no Parque das Laranjeiras, zona centro-sul da cidade. A instituição tem 46 salas de aulas e capacidade para mais de 3.460 estudantes dos ensinos Fundamental e Médio.
“Eu mesma estou vendendo quase um rim para dar conta de pagar tudo. Imagina quem é carente. Quem que tem R$ 4 mil ou R$ 5 mil para dar assim de repente? E eles dão três dias para a gente trazer tudo e fazer o pagamento em espécie. Todo mundo ficou espantado com essa taxa por ser um colégio público”, disse ela, que também pediu para não ser identificada.
A Polícia Militar, por sua assessoria de imprensa, informou que “o que existe é o pagamento de uma contribuição social por parte dos pais ou responsáveis de alunos à Associação de Pais, Mestres e Comunitários (APMC), de cada unidade”.
O diretor da Escola Estadual Professor Waldock Frick De Lira, major Alysson Lima, disse que a escola, que fica no bairro Parque São Pedro, na zona oeste de Manaus, matricula alunos do entorno, muito carentes e que, por conta disso, a taxa custa R$ 25 mensais (R$ 300 ao ano). O dinheiro pago à APMC, segundo ele, é utilizado para a contratação temporária de professores para aulas de reforço, projetos e manutenção predial. A escola atende cerca de 2 mil alunos dos ensinos
Fundamental e Médio. De 2011 para 2013, a escola deu um salto no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Nos anos iniciais do Ensino Fundamental, a média passou de 3,3 para 6,1. Nos finais, foi de de 3,1 para 5,8. O índice de reprovação, de 15,2% em 2012, foi zerado no ano passado.
“Pais que chegam aqui e que não têm condição, a gente chega e conversa com o presidente da APMC para que eles tenham isenção. Geralmente, somente os desempregados é que não podem pagar. Mas todo mundo quer pagar, a gente convence esse pai das melhorias na escola que são possíveis com esse dinheiro”, alegou.
A Seduc informou que já havia tomado conhecimento sobre a cobrança nas escolas administradas pela Polícia Militar. A responsável pela gerência de acompanhamento de recursos financeiros da Seduc, Aldenilse Silva, disse que a legislação não dá à APMC direitos de impedir a matrícula de alunos em decorrência da falta de pagamento das “contribuições sociais”.
Ainda conforme a gerente, embora a secretaria já soubesse deste tipo de prática nas oito unidades de ensino da rede pública estadual sob a administração da PM, nenhuma orientação ou medida foi tomada porque, segundo ela, as instituições possuem “gestão independente”.
A Seduc informou que o valor administrado para ajudar na manutenção da Pré-Escola Creche Infante Tiradentes, com capacidade para 900 crianças, é de, aproximadamente, R$ 592 mil reais. Aldenilse Silva disse que o monitoramento dos recursos é feito pela comunidade escolar. Ela explicou que as APMCs possuem entidade jurídica estabelecida e são responsáveis pelo gerenciamento das finanças das unidades públicas de ensino, sendo uma das atribuições do colegiado a definição de prioridades na aplicação dos recursos repassados diretamente às escolas, sejam provenientes de programas federais ou de arrecadação própria.
Todas as escolas recebem do governo federal recursos financeiros para manutenção escolar, compra de material de expediente, entre outros. Conforme a Seduc, o valor varia de escola para escola, pois é calculado pelo número de alunos da instituição.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) informou, em comunicado oficial, não ter recebido “denúncia formal” quanto a cobranças de taxas nos CMPMs e que, por isso, não iria se pronunciar sobre a cobrança de dinheiro para matrícula, fardamento e material escolar em instituições de ensino. O Ministério Público, de acordo com a Lei Complementar Nº 40, de dezembro de 1981, deve “adotar as providências cabíveis em face das irregularidades de que tenham conhecimento”.
No capítulo sobre Educação, Cultura e Desporto, a Constituição Brasileira diz: a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. E que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; e gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Amazonianarede-D24AM
