Amazonas – As manifestações realizadas por vários seguimentos sociais, em protesto contra o indulto condenado Adail Pinheiro, ,ex-prefeito de Coari, deram resultado. O indulto foi suspenso pela Justiça e Adail, já está usando novamente a tornozeleira eletrônica e cumpre a pena em cãs, por crime de pedofilia, ele foi condenado a uma pena de 11 anos e 10 meses.A liminar foi concedida e pela decisão foram suspensos os efeitos da sentença que aplicou a Adail o indulto previsto no Decreto Presidencial 8.940/2016, até o julgamento do respectivo recurso pelo Plenário da 1ª Câmara Criminal do TJ-AM, ainda sem data para entrar em pauta.
Na decisão, a magistrada determinou o imediato retorno de Adail ao cumprimento da pena no regime prisional em que se encontrava antes do indulto (regime semiaberto), bem como a retirada do segredo de justiça dos autos do processo nº 4000519-26.2-017.8.04.0000.
Adail Pinheiro recebeu indulto e teve extinção da pena de prisão no dia 24 de janeiro. À época, o TJ-AM concluiu que o ex-político se enquadrava nos requisitos do perdão presidencial, cujas regras foram estabelecidas pelo presidente Michel Temer.
A sentença foi assinada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Luís Carlos Valois. Na decisão, o magistrado cita que o ex-prefeito de Coari tinha “bom comportamento carcerário e atende os requisitos do Decreto Presidencial”, que trata do indulto. A aplicação do indulto que extinguiu a pena de Adail Pinheiro também havia tido manifestação favorável do Ministério Público.
Entretanto, em 1º de fevereiro, o MPE-AM encaminhou à Vara de Execuções Penais (VEP) um recurso contra a decisão que anulou a pena de prisão do ex-prefeito de Coari. O procurador-geral, Pedro Bezerra, disse que uma comissão montada para acompanhar o caso apontou equívocos na decisão.
Bezerra disse que houve imprecisões que levaram ao primeiro parecer favorável do MP, e consequente à decisão de extinção da pena de Adail pela Justiça.
O procurador-geral citou, por exemplo, celulares encontrados dentro da cela do Batalhão de Policiamento Especial da Polícia Militar, onde Adail estava alojado, o que não configuraria “bom comportamento”, necessário para o indulto presidencial.
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