Manaus – A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) realiza audiência pública a ser realizada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP nesta quinta-feira (16), às 8h, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) regime fechado.
O Amazonas foi o Estado escolhido para a audiência pública, que tem por finalidade ouvir os internos sobre caminhos para melhorar as políticas públicas que envolvem a execução penal, o cumprimento da pena e a segurança pública do País de forma a colaborar com a política de prevenção de crimes.
As propostas serão analisadas e integradas ao Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que é regularmente atualizado e aperfeiçoado.
Sobre o Conselho
O primeiro dos órgãos da execução penal é o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, com sede na Capital da República e subordinado ao Ministro da Justiça. Já existente desde a vigência da lei (foi instalado em junho de 1980), o Conselho tem proporcionado, segundo consta da exposição de motivos, valioso contingente de informações, de análises, de deliberações e de estímulo intelectual e material às atividades de prevenção da criminalidade.
Preconiza-se para esse Órgão a implementação, em todo o território nacional, de uma nova política criminal e principalmente penitenciária a partir de periódicas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, bem como a execução de planos nacionais de desenvolvimento quanto às metas e prioridades da política a ser executada.
Amazonianarede-Assessoria
