Amazonas – A Amazonas Distribuidora de Energia, deixou de recolher o ICMS e foi autuada pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), com a multa de R$ 217,6 milhões autuou a Amazonas Distribuidora de Energia em R$ 217,6 milhões.
Os dois autos de infração, nos valores de R$ 97,7 milhões e R$ 119,8 milhões, se devem ao não recolhimento antecipado do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na compra de energia elétrica pelo Linhão de Tucuruí, durante os anos de 2014 e 2015. Os valores já incluem juros e multa As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (5).
Segundo a Diretoria de Fiscalização do fisco estadual, a concessionária cometeu infração desde quando passou a adquirir energia gerada fora do Estado para atender o consumo local. A empresa tem 30 dias para apresentar defesa no processo.
O secretário executivo da Receita da Sefaz-AM, Jorge Jatahy, explicou que o ICMS antecipado, também conhecido como ICMS notificado, é pago por todos os contribuintes que realizam compras interestaduais. “Temos feito um trabalho intenso de acompanhamento de grandes contribuintes, de todos os segmentos. Com relação à Amazonas Energia, as atuais autuações não são as primeiras, temos identificado irregularidades desde 2012, tentando ajustar o recolhimento de ICMS junto à estatal”, ressalta o secretário executivo por meio de assessoria de imprensa.
Do total cobrado da Amazonas Distribuidora de Energia nas atuais autuações, explica o diretor de Fiscalização da Sefaz-AM, Dario Paim, R$ 134,2 milhões são referentes ao valor principal do ICMS não recolhido antecipadamente, “conforme prevê o Art. 118 do Regulamento do ICMS do Estado do Amazonas, regulamentado pelo Decreto nº 20.686, de 1999”, ressalta Paim.
Por meio de nota, a Eletrobras Distribuição Amazonas informou que “tomou conhecimento e está avaliando a notificação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para se manifestar sobre o caso”.
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