Manaus – Realizadas as Audiências Públicas nas últimas segunda e terça-feiras (26 e 27) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), abre novamente um prazo de dez dias corridos — a contar da próxima segunda-feira (2) — para apresentação pelos vereadores de novas emendas à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman).
De acordo com o presidente da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município (CERLOMAN), vereador Alonso Oliveira (PTC), os parlamentares terão oportunidade de entregar novamente suas propostas à Diretoria Legislativa (DL).
Essas emendas serão relacionadas por área e vereador em uma planilha, a ser avaliada em uma reunião pela CERLOMAN, antes mesmo do recesso parlamentar — marcado para o dia 17 de junho. Com o retorno dos trabalhos no dia 10 de julho, as propostas serão submetidas à análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, posteriormente, votação no plenário da Casa Legislativa.
“A proposta não é de abrir novos artigos, atualmente em 443, mas talvez parágrafos e incisos. O objetivo é tornar a Loman mais flexível e de fácil entendimento”, destacou o presidente da CERLOMAN, ao destacar que tem contado com o apoio de dois procuradores, das assessorias jurídicas dos vereadores e da DL para a condução dos trabalhos.
Vale destacar que as duas últimas revisões à Loman aconteceram em 2005 e 2010, sendo esta última em vigor.
Balanço positivo
Vereador Alonso Oliveira avaliou como positivas as duas Audiências Públicas realizadas na CMM. “Foi um debate satisfatório. Os representantes, convidados para abordar os temas, tinham qualificação técnica e responderam todos os questionamentos de parlamentares da base e de oposição”, salientou.
Na segunda-feira, os temas discutidos foram segurança pública, idosos e menores de 16 anos, com a participação do ouvidor-geral da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM), Aloíso Paes de Lima. Na terça-feira, foi a vez de debater transporte e serviço público, com as presenças do titular da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Pedro Carvalho, e do diretor-técnico da Manaus Ambiental, Arlindo Sales.
Fonte: CMM
