Manaus – No total foram 143 emendas apresentadas pelos vereadores, conforme levantamento final realizado pela Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Manaus (DL/CMM) no início da tarde desta terça-feira, 20. O prazo para apresentação das propostas encerrou às 14h da última segunda-feira (19). O presidente da Casa, vereador Bosco Saraiva (PSDB) assegurou que não haverá prorrogação do prazo.
Com 35 emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Projeto de Lei nº 113/2014, do Executivo Municipal, o vereador Professor Bibiano (PT), lidera o ranking na Câmara Municipal de Manaus (CMM), seguido pelos vereadores Elias Emanuel (PSB), Luís Mitoso (PSD) e Vilma Queiróz (Pros).
Entre as propostas apresentadas por Bibiano estão a que acrescenta o parágrafo único ao artigo 45 do PL, que obriga a destinação de 0,5% da receita líquida corrente do orçamento público municipal de 2015, a ser destinado para discussão do orçamento participativo com a sociedade, que será definido em audiência pública com ampla divulgação (Emenda 125/2014).
Há ainda a que acrescenta ao inciso V, ao artigo 36 ao PL, onde fica vedada à celebração de convênio, contribuição e repasses financeiros para entidades em situação irregular com o Município em decorrência de transferência feita anteriormente e para entidades ou organizações não governamentais ligados a ocupantes de cargos eletivos, cargos comissionados de primeiro e segundo escalão e seus parentes até terceiro grau (Emenda 124/2014).
O PL que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tramita na Casa Legislativa desde o dia 16 de abril deste ano. No último dia 12 de maio, a Câmara aprovou em primeira discussão os pareceres das 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) ao PL, e a Mesa Diretora abriu o prazo para a apresentação de emendas, conforme o Artigo 200 do Regimento Interno.
As emendas à LDO devem entrar na pauta de votação, após passar pelas comissões de Constituição e Justiça, e de Finanças, Economia e Orçamento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o principal instrumento de planejamento governamental. Além de aprovar as metas fiscais de resultado primário e de resultado nominal para o município de Manaus para o próximo exercício financeiro (2015), a LDO também elege, dentre as ações governamentais do Plano Plurianual do Município (PPA), as ações que deverão ser priorizadas no orçamento do próximo ano que deverá ultrapassar os R$ 4 bilhões.
Ranking das emendas à LDO
Professor Bibiano (PT) — 35 emendas;
Elias Emanuel (PSB), Luiz Mitoso (PSD) e Vilma Queiroz (Pros) — 13 emendas cada;
Waldemir José (PT) — 9 emendas;
Bosco Saraiva e Mário Frota (PSDB) — 8 emendas cada;
Walfran Torres (PTC), Therezinha Ruiz (DEM), Socorro Sampaio (PP) e Rosi Matos (PT)— 5 emendas cada;
Rosivaldo Cordovil (PTN), Alonso Oliveira (PTN) e Carlos Alberto (PRB) — 4 emendas cada;
Felipe Souza (PTN) — 3 emendas;
Professora Jacqueline (PPS), Fabrício Lima (SDD), Junior Ribeiro (PTN) e Sildomar Abtibol (Pros)— 2 emendas cada;
Amauri Colares (Pros) — 1 emenda.
Fonte: CMM
