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Manaus – O Governo do Amazonas dará continuidade em 2013 ao processo de implementação das nove Unidades de Conservação estaduais localizadas na área de influência da BR-319, garantindo, dessa forma, 3 milhões de hectares de áreas protegidas. Serão investidos mais R$ 6 milhões no processo, conforme convênio assinado, na tarde desta quarta-feira, dia 26, entre o Governo, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), e a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol), vinculada à Universidade Federal do Amazonas (Ufam), vencedora do processo seletivo do Chamamento Público nº 01/2012 – SDS, realizado em novembro deste ano.
Os recursos do convênio são provenientes do Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), a partir do Termo de Compromisso n° 219/2009, celebrado entre a SDS e Dnit. As ações serão coordenadas pela SDS por meio do Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc), orgão gestor das UCs estaduais do Amazonas. Ressalta-se que há três anos já vem sendo realizadas atividades no local por conta do Termo de Compromisso. O convênio assinado hoje viabiliza a continuidade das ações assim como a execução de novas atividades.
As Unidades de Conservação estaduais localizadas na BR-319 são: Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Piagaçu-Purus, RDS Rio Amapá, RDS Rio Madeira, RDS Igapó-Açu, RDS Matupiri, Reserva Extrativista (Resex) de Canutama, Floresta Estadual (Florest) Canutama, Florest Tapauá e Parque Estadual (Parest) Matupiri.
Ações
A estratégia de implementação de UCs da área de influência da BR-319 priorizará o desenvolvimento dos Planos de Gestão, bem como a mobilização para formação dos Conselhos Gestores, além do Plano de Proteção e a implantação do Programa de Monitoramento Ambiental. O processo também inclui planos de ação para estruturação de diferentes cadeias produtivas, apontando os meios necessários para viabilizar o acesso a mercado, a certificação de produtos, melhoria de processos e capacitação para acessar recursos financeiros, além do levantamento fundiário.
“A conservação da biodiversidade é um componente estratégico para o desenvolvimento sustentável no Estado do Amazonas. Esse é mais um passo importante dado pelo governador Omar Aziz, no sentido de conservar os recursos naturais e gerar oportunidades para quem reside naquela região, um total de 143 comunidades”, ressalta Nádia Ferreira, titular da SDS.
Pesquisas científicas
Os estudos serão conduzidos por professores doutores e mestres da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), além de pesquisadores, que deverão primar pelo cumprimento das atividades apresentadas no Plano de Trabalho, uma vez que as atividades de pesquisas científicas são fundamentais para a formação dos alunos, a capacitação dos gestores, retroalimentação do ensino e da extensão no Amazonas.
A reitora da Ufam, Márcia Perales, que assinou como testemunha no convênio, destacou a importância da parceria. “A instituição acompanha a política pública que o Estado vem tentando implementar em relação à sustentabilidade, então temos expertises da Universidade que se colocam à disposição desse processo para trabalhar e cumprir todas as metas estabelecidas. Isso vai gerar um conhecimento consistente para que decisões possam ser tomadas, ações implementadas, e eu acredito que políticas públicas seja solidificadas”.
Kátia Schweickardt, coordenadora do Ceuc, ressaltou a importância das informações a serem coletadas. “Em termos acadêmicos, os dados poderão subsidiar artigos científicos, dissertações, teses e livros, com o objetivo de popularizar o conhecimento científico e tradicional. Porém, mais importante, os dados subsidiarão os Planos de Gestão, documentos norteadores do processo de implantação das UCs estaduais, proporcionando estratégias voltadas ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida das populações que vivem nessas UCs”, explica.
Metas do Plano de Trabalho
As etapas a serem executadas nas Unidades de Conservação reúnem elementos fundamentais, que envolvem fatores biológicos e sociais, no sentido de implantar estas UCs, a partir de uma gestão compartilhada.
Meta 1 – Elaboração de plano de gestão para sete UCs estaduais: Florest Canutama, Florest Tapauá, Parest Matupiri, RDS Igapó-Açu, RDS Rio Madeira, RDS Matupiri e RESEX Canutama;
Meta 2 – Atualização do Plano de Gestão da RDS Piagaçu-Purus;
Meta 3 – Realização de diagnóstico da situação fundiária das UCs na área de influência da BR-319: Florest Canutama, Florest Tapauá, Parest Matupiri, RDS Igapó-Açu, RDS Rio Madeira, RDS Matupiri, Resex Canutama, RDS Piagaçu-Purus e RDS Rio Amapá;
Meta 4 – Criação de Conselhos Gestores para cinco UCs: Florest Canutama, Florest Tapauá, Parest Matupiri, RDS Matupiri, Resex Canutama;
Meta 5 – Proposta de Plano de Proteção e Monitoramento Ambiental nas UCs: Florest Canutama, Florest Tapauá, Parest Matupiri, RDS Igapó-Açu, RDS Rio Madeira, RDS Matupiri, Resex Canutama, RDS Piagaçu-Purus e RDS Rio Amapá;
Meta 6 – Apoio à execução às ações de proteção e monitoramento ambiental nas UCs: Florest Canutama, Florest Tapauá, Parest Matupiri, RDS Igapó-Açu, RDS Rio Madeira, RDS Matupiri, Resex Canutama, RDS Piagaçu-Purus e RDS Rio Amapá;
Meta 7 – Apoio à aquisição de equipamentos, materiais e infraestrutura para implementação, proteção e monitoramento ambiental das UCs.
