Manaus, AM – O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas denunciou o diretor financeiro de uma empresa de serviços, além de Mouhamad Moustafa e outra empresária pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o diretor foi responsável por ocultar a origem ilegal de mais de R$ 1 milhão proveniente do esquema de desvio de recursos públicos da Saúde revelado na operação “Maus Caminhos”.
Sobre a denúncia, a defesa de Moustafa disse não ter “nada a declarar”. O G1 tenta contato com a empresa de serviços e a empresária envolvida no esquema.
A participação do diretor no esquema de corrupção veio à tona com a deflagração da operação Custo Político, em dezembro de 2017 – desdobramento da Maus Caminhos.
As investigações mostraram que o diretor da empresa recebeu, por meio de três transferências realizadas pela empresária – que seria ‘braço direito’ de Moustafa – da conta da empresa Salvare Serviços Médicos Ltda., R$ 1.094.878,19 milhão, sob pretexto de pagamento por suposto contrato de mútuo gratuito.
Em interrogatório policial, o réu alegou que a suposta motivação dessas transferências seria a devolução de mútuo realizado em 1º de setembro de 2015 para a Salvare, no valor de R$ 80 mil.
Os R$ 20 mil a mais transferidos pela Salvare se justificariam, segundo ele, diante do atraso na devolução, corrigidos pelos índices da poupança. Para o MPF, a afirmação não corresponde com o valor calculado com base nos índices oficiais do mercado, que deveria ser de R$ 14.878,19, e não R$ 20 mil.
A denúncia do MPF traz ainda afirmação de um dos sócios da empresa de serviços, de que ambas empresas não possuem nenhuma relação comercial, inclusive, atuando em ramos distintos. O documento destaca também que não houve formalização de contrato por escrito que provasse a existência do vínculo comercial sustentado no depoimento.
Ao longo da operação, o MPF destacou que a ação constatou ser praxe utilizada por Mouhamad – proprietário da empresa Salvare e apontado como chefe da organização criminosa – a realização de supostos contratos de mútuo para dissimular o patrimônio obtido por meio dos desvios comandados por ele.
Em conversas telefônicas interceptadas com autorização da Justiça, Mouhamad aparece, em diversas situações, negociando com representantes de empresas transações de valores altos em seu nome, para ocultar os dados da Receita Federal e dar feições de legalidade ao dinheiro, segundo o MPF.
O médico e empresário, conforme aponta o MPF, é “o maior beneficiado com os crimes de peculato praticados pelos demais integrantes e o possuidor do maior volume de recursos ilícitos”, além de ser o mandante das transferências realizadas no caso denunciado.
Na ação penal, o MPF pede a condenação dos denunciados pela prática do crime de lavagem de dinheiro, previsto no artigo 1º da Lei 9.613/98, com agravante de ter sido cometido por meio de organização criminosa.
Se condenados, os réus podem cumprir de três a dez anos de prisão e pagar multa. A ação requer ainda a condenação dos denunciados ao dever de reparar os danos causados no valor de R$ 1,1 milhão, devidamente atualizados.
A ação penal tramita na 4ª Vara Federal e aguarda recebimento da justiça.
Entenda o caso
Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC.
A apuração indicou o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
Até agora, 40 ações penais resultantes da operação Maus Caminhos já foram ajuizadas pelo MPF na Justiça Federal, algumas já com condenações judiciais cujas penas, somadas, totalizam mais de 36 anos.
As operações Custo Político e Estado de Emergência, que são desdobramentos da Maus Caminhos, mostraram, ainda, o suposto envolvimento de agentes públicos e políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.
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