Brasilia – O decreto do presidente Michel Temer sobre o emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem” no sistema penitenciário brasileiro foi publicado nesta quarta-feira (18) no DOU (Diário Oficial da União), como havia anunciado o governo ontem. A autorização tem validade pelo prazo de doze meses a partir de hoje.
De acordo com o texto, as Forças Armadas executarão atividades em todos os presídios brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos.
As normas do uso de Exército, Aeronáutica e Marinha nos presídios, porém, ainda serão definidas pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, segundo o decreto.
A atuação dos militares dependerá da anuência do governador de cada unidade da federação e será realizada em articulação com as forças de segurança pública e com o apoio de agentes penitenciários do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça.
O texto foi assinado pelo presidente, por Jungmann e pelo ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sergio Westphalen Etchegoyen.
Inspeções em presídios
O uso das Forças Armadas em presídios foi anunciado na terça-feira (17) pelo governo após reunião do presidente Michel Temer e integrantes da gestão federal para avaliar a crise nas penitenciárias brasileiras. A informação foi passada pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, em um pronunciamento rápido, que durou cerca de três minutos.
“A reconhecida capacidade operacional dos nossos militares é oferecida aos governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias”, declarou.
Segundo Parola, os militares farão “inspeções rotineiras nos presídios com vistas à detecção e à apreensão de materiais proibidos naquelas instalações”. “As ações serão de controle total do Ministério da Defesa”, enfatizou.
O porta-voz ressaltou que a presença das Forças Armadas nos Estados precisará do aval dos governadores “em face do princípio federativo”.
Ainda de acordo com Parola, a operação “visa restaurar a normalidade e os padrões básicos de segurança nos estabelecimentos carcerários brasileiros”.
Logo no começo de sua fala, o porta-voz fez questão de lembrar que os governos estaduais são “responsáveis constitucionais pelos estabelecimentos carcerários”, mas afirmou que “é fato que a crise ganhou contornos nacionais, o que exige ação extraordinária do governo federal”.
Entre as medidas anunciadas pelo governo federal, estão também: integração dos órgãos de inteligência do governo, comunicação “ainda mais próxima” com os setores de inteligência dos Estados e criação de comissão para reformar o sistema penitenciário brasileiro.
Do começo do ano até agora, foram registradas mais de 130 mortes de detentos em presídios brasileiros. Ao longo de todo o ano passado, foram ao menos 372 assassinatos dentro de unidades prisionais no país.
Diante do agravamento da crise carcerária, o governo federal realizou reuniões na manhã de terça-feira (17) para discutir o assunto.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, se encontrou com secretários de segurança de todo o país para ouvir relatos de cada um sobre a situação nas unidades prisionais.
Já Michel Temer se reuniu com representantes da Polícia Federal, da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e das Forças Armadas.
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