Amazonas – A representação feita em 2015 pela estrangeira Hughes Telecomunicações foi arquivada hoje pelo Tribunal de Contas do Estado.
Em janeiro de 2015, a Hughes foi desclassificada do pregão eletrônico 122/2014. A desclassificação seu deu porque a empresa de telecomunicação não atendeu as especificações técnicas do edital.
Além de desclassificada, a HUGHES não manifestou o desejo de recorrer durante a sessão da Comissão Geral de Licitação, conforme exige a Lei 10520/2002, em seu art. 4o., inciso XX (a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor).
Sete dias depois de desclassificada, a HUGHES apresentou recurso (a lei impõe que os recursos sejam protocolados em até 3 dias). A Via Direta Telecom foi a vencedora com a melhor proposta.
Inconformada com a desclassificação, a HUGHES que fez as transmissões das aulas do Centro de Midias da SEDUC sem nunca encontrar uma concorrente, protocolou ações na justiça e denúncias nos órgãos de fiscalização, acusando a Via Direta de não ter qualificação técnica para o serviço de telecomunicação por satélite.
Todas as denúncias contra a VIA DIRETA foram arquivadas. O Ministério Público Estadual confirmou a legalidade do contrato e opinou pela lisura do certame licitatório. Hoje foi a vez do Tribunal de Contas do Estado arquivar a representação da Hughes, por unanimidade dos conselheiros.
A Hughes foi expulsa do Amazonas por sua ineficiência. Em 2016, a Secretaria de Planejamento do Amazonas cancelou o contrato com a empresa depois que uma pesquisa de satisfação feita em vários municípios apontou que 89 por cento da população estava insatisfeita com os serviços.
A VIA DIRETA acaba de ser contratada para atender o Centro Nacional de Mídias do Ministério da Educação, para transmitir aulas para todo país.
Via Direta tem antenas espalhadas em toda a Amazônia
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