Brasilia — O Supremo Tribunal Federal ( STF ) revogou a autorização para que o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cumpre pena em regime aberto, viajasse de férias para o Caribe em julho. A decisão é do ministro Alexandre de Morae s.
Ele determinou ainda que ele entregue o passaporte em 24 horas. O ministro também pediu que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ), respectivamente, analisem a conduta do procurador e do juiz que atuaram no caso.
O ministro não chegou a receber qualquer pedido para revogar a viagem, tendo decidido de ofício. Ele inclusive revogou a autorização para que a Vara de Execução das Penas em Regime Aberto do Distrito Federal (Vepera) acompanhasse a execução penal do senador. Foi do juiz Fernando Luiz de Lacerda Messere, desta Vara, a decisão que autorizava a viagem.
Justiça do DF autorizou
A Justiça do Distrito Federal havia autorizado que o senador, que responde por crimes contra o sistema financeiro, passasse as férias em um resort em Aruba. A viagem estava prevista para 17 de julho, com previsão de retorno em 3 de agosto. A diária do resort custa, em média, R$ 4 mil.
A decisão da Justiça, que recebeu parecer favorável do Ministério Público, suspendia temporariamente a execução da pena aplicada enquanto Gurgacz estiver na viagem fora do país. O senador foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão. Ele teria obtido, mediante fraude, um financiamento no Banco da Amazônia e se apropriado de R$ 525 mil.
Gurgacz passou a cumprir pena em regime aberto no mês passado. Enquanto esteve preso no Complexo Penitenciário da Papuda, ele tinha autorização para dar expediente no Senado durante o dia e retornar à prisão à noite.
O preso iria de férias
O senador afirmou que iria tirar férias com a família, “como de costume, dentro da lei”. Ele explicou que o período não seria “descontado” da pena que ele precisa cumprir. Disse ainda que a viagem aconteceria no recesso parlamentar e que seria paga com recursos próprios.
A medida não detalha quais regras deverão ser cumpridas pelo senador enquanto estiver fora do país. Gurgacz não pode, no Brasil, consumir bebidas alcoólicas e frequentar “locais de prostituição, jogos, bares e similares”.
Amazonianarede-Sistema Globo
