Brasília – ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (7) abertura de inquérito para investigar o senador José Agripino Maia (RN), presidente nacional do DEM, por suposta prática de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O pedido de inquérito foi feito pela Procuradoria Geral da República e resulta de investigações da Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos e corrupção na Petrobras.
De acordo com o pedido, as investigações apontaram que o senador combinou pagamento de propina com executivos da OAS, uma das empreiteiras alvo da Lava Jato. O dinheiro teria sido desviado da obra do estádio Arena das Dunas, em Natal.
O senador José Agripino disse nesta terça-feira (6) que se colocará à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. “Apesar de achar essa acusação absolutamente absurda, descabida e inveridica, eu me colocarei à disposição do Judiciário para promover os esclarecimentos que forem necessários”, declarou. Por meio de nota, a assessoria da OAS afirmou que a empreiteira “nega as alegações”.
Nesta quarta, após a decisão do ministro do Supremo, a assessoria de Agripino divulgou a seguinte nota: “A par de não conhecer os fatos que motivaram a abertura deste processo de investigação, mas ter tomado conhecimento pela imprensa de nota da empresa OAS negando as alegações mencionadas, reafirmo estar à disposição do Judiciário para os esclarecimentos que se fizerem necessários.”
O caso Segundo a Procuradoria Geral da República, Agripino teria conseguiu a liberação de recursos do BNDES para a OAS concluir as obras do estádio. Em troca, a construtora teria doado, oficialmente, R$ 500 mil para o Diretório Nacional do DEM no ano passado.
Os recursos sofriam entraves em razão de irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido de investigação relaciona mensagens de celular trocadas entre executivos da OAS relatando que Agripino se reuniu com autoridades “para esclarecer o problema e apelar por solução que evite interrupção no fluxo de pagamentos e interrupção da obra”.
O pedido de investigação ainda registra depoimento em que o doleiro Alberto Youssef afirma ter administrado “caixa 2” para a OAS, intermediando repasse de doações eleitorais não declaradas para pagamento de propina.
O doleiro afirmou ter enviado R$ 3 milhões em espécie a Natal. Numa das planilhas de Youssef, há registro da entrega de R$ 150 mil a alguém no Rio Grande do Norte, sem identificação da pessoa e do ano.
Na autorização da investigação, Barroso escreveu que a abertura do inquérito “pode trazer algum tipo de “constrangimento” a parlamentares, mas que os órgãos “devem ter a possibilidade de realizar as investigações quando verificado um mínimo de elementos indiciários”.
Outro caso Em março deste ano, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar se Agripino Maia cometeu crime de corrupção passiva. Na ocasião, o pedido também foi feito pela Procuradoria Geral da República.
Em acordo de delação premiada, o empresário George Olímpio afirmou que pagou R$ 1 milhão ao senador para tentar implantar o sistema de inspeção veicular no estado, governado pelo DEM. As informações foram veiculadas no Fantástico no fim de fevereiro.
Na época, o senador disse por meio de nota desconhecer “as razões que estejam ensejando a reabertura deste assunto”.
“Este assunto, tratado em 2012, gerou processo de investigação pela Procuradoria Geral da República que, em 31 de outubro de 2012, o arquivou pela ‘inexistência de indícios, mínimos que sejam, que confirmem a afirmação de que o Senador José Agripino Maia teria recebido doação eleitoral ilícita do grupo investigado na operação Sinal Fechado'”, afirmou o senador na nota.
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