Brasilia – A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) autorizou a construção e exploração da Estação de Transbordo de Carga, em Manaus. O contrato que permite o serviço foi assinado na quinta-feira (3) pelo ministro da Secretaria, Helder Barbalho. De acordo com a SEP, a unidade será um Terminal de Uso Privado (TUP) e será operado pela Ponta Negra Administração e Empreendimentos.
O investimento no TUP será de R$ 1,86 milhão e terá prazo de implantação de três anos, prorrogável por igual período, a critério da SEP. O terminal poderá operar exclusivamente cargas granéis, material de construção, material metalúrgico, vestuários, móveis e utensílios. O novo terminal será construído na Rua Comandante Gutenberg Barbosa, n.º 2, Bairro Ponta Negra, Zona Oeste da capital.
A área autorizada para exploração é de 26.090,20 m². O contrato terá vigência de 25 anos, contados da data da assinatura e é prorrogável por períodos sucessivos. “A empresa deve manifestar interesse nessa prorrogação com 18 meses de antecedência de sua expiração, devendo apresentar proposta de novos investimentos para a expansão e modernização das instalações portuárias”, informou a SEP.
O Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma) avalia que cada novo investimento em estrutura portuária amplia a rede de atendimento do setor e eleva a eficiência do transporte aquaviário.
“O Terminal de Uso Privativo o governo federal só concede uma concessão, mas todo o investimento é privado. É uma solução porque coloca o setor privado nesse segmento que o governo não consegue alcançar. A Lei dos Portos de 2013 já vem com essa abertura para o setor de carga, uma vez que, o governo é inoperante. Um porto privado é muito mais operante, eficiente e barato do que o público. A construção de TUPs é positiva, pois aumenta a concorrência e melhorar no serviço nos portos”, explicou o presidente do Sindarma, Dodó Carvalho.
Investimentos
Em junho, o Governo Federal anunciou investimentos para o setor portuário em Manaus nos próximos anos. O pacote de recursos faz parte do Programa de Investimento em Logística (PIL).
Para Manaus, os investimentos previstos chegam a R$ 890,89 milhões com o arrendamento, por meio de outorga, de um porto que será localizado no Distrito Industrial. O pacote integra o bloco 2 de ações voltadas aos perfis de carga tipo contêineres. Segundo o Governo Federal, a capacidade do terminal será de 7,92 milhões de toneladas. O prazo de concessão à iniciativa é de 25 anos. A licitação deve ocorrer no primeiro semestre de 2016.
Uso privado
O pacote de investimento ainda prevê a autorização de oito Terminais de Uso Privado (TUPs) dentro do Porto de Manaus. Em análise estão TUPs da Petrobras (R$ 57,56 mi), Saint-Gobain do Brasil (R$ 18,08 mi), Rio Amazonas (R$ 6,00 mi), ITACAL- Itacoatiara Calcário Ltda (R$ 2,5 mi), Itaipava S.A (R$ 3,11 mi), Transale (R$3,50 mi), Ponta Negra Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda (R$ 1,86 mi). O valor total é de R$ 93,09 milhões.
Manaus integra ainda um bloco 2 de arrendamentos que incluiu, ao todo, 21 terminais. Junto a Manaus estão terminais de Paranaguá, Santana, Suape (2), São Sebastião e São Francisco do Sul. Os investimentos previstos são de R$ 3,2 bilhões.
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