A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) detectou que as empresas de transporte coletivo de Manaus compraram em torno de 600 mil litros a menos de óleo diesel no mês de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo mês de anos anteriores. A informação foi dada ontem pelo secretário da pasta Jorge Jatahy. O levantamento, com base em notas fiscais, consta em um parecer enviado para o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE).
O jornal A CRÍTICA publicou a denúncia feita pelo vereador Marcelo Serafim (PSB) de que as empresas não consumiam o total de combustível que compravam com isenção e vendiam o excedente no mercado negro. “Fizemos o histórico e o consumo de diesel em fevereiro caiu muito. Atestamos isso e foi no parecer para o TCE-AM, em razão da solicitação da conselheira Yara Lins, de fazer uma verificação da planilha”, afirmou o secretário Jorge Jatahy. “Comparado ano a ano, fevereiro de 2017 foi o mês em que menos se comprou diesel. Isso é um indício que havia algum desvio”, afirmou o titular da Sefaz.
O assunto foi debatido ontem na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O vereador Marcelo Serafim disse que enviará requerimento solicitando das empresas e da Superintendência de Transportes Urbanos (SMTU) as notas fiscais referentes à compra de óleo diesel nos últimos 12 meses e dos primeiros 60 dias do fim da isenção do ICMS.
“A CMM tem o dever moral de investigar. Se ficar confirmado que essas empresas compraram diesel a mais e deram outra finalidade vão ter que ser punidas e a punição é a cassação do direito a concessão”, afirmou Marcelo Serafim.
O vereador Coronel Gilvandro (PTC) também foi favorável à perda de concessão das empresas, caso fique comprovado alguma atividade ilícita. “A denúncia da possível aquisição a mais do combustível será pleiteado em uma rigorosa investigação. Torço para que isso seja um equívoco. Se comprovado, vamos atuar”, afirmou o parlamentar.
O líder do governo na casa, vereador Marcel Alexandre (PMDB), disse que vai aguardar as provas para dar um posicionamento sobre o tema. “Não podemos colocar peso sobre boatos, tem que ter provas. O ônus da prova é de quem fez a denúncia. Vou examinar o requerimento, porque a lei veda qualquer movimentação que abre sigilo fiscal, tem que haver uma investigação de fato”, afirmou.
O presidente da casa, Wilker Barreto (PHS), afirmou que o requerimento será apreciado. “Nós precisamos verificar a procedência e se isso for verdade é grave. O requerimento chegando à Mesa Diretora vamos apreciá-lo sem nenhum problema”.
Requerimento
O vereador Plínio Valério protolocou uma representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) solicitando a apuração de atos ilícitos das empresas de ônibus, que devem repassar prestação de contas à Câmara.
CMM blinda dívida de empresas
Em meio ao debate sobre o transporte coletivo de Manaus, a CMM derrubou, ontem, requerimento que solicitava informações sobre as dívidas das empresas que atuam na capital junto à prefeitura. A solicitação foi de autoria do vereador Chico Preto (PMN).
Votaram a favor do requerimento o vereador Chico Preto (PMN), Joana D’Arc (PR), Plínio Valério (PSDB) e William Abreu (PMN).
O líder do governo na casa, Marcel Alexandre (PMDB), votou contra o requerimento alegando que o Código Tributário Nacional, lei 5.172, artigo 198, veda a divulgação. “Trata-se de sigilo tributário. Essa casa não pode encaminhar um pedido que fere um princípio legal. Temos que respeitar a lei”, afirmou o parlamentar.
O vereador Chico Preto defendeu o projeto, dizendo que a questão se trata de uma concessão pública. “Se o poder fiscalizador, que é a CMM, não puder ter acesso a uma dívida de uma concessionária pública, a CMM perde um pouco da sua razão de existir. A dívida não é compensada, não se faz um encontro de contas”, protestou.
O vereador Plínio Valério (PSDB) defendeu o conhecimento sobre a dívida das empresas do transporte coletivo. “Querem apenas que divulgue a dívida das empresas. Não vejo porque impedir para que a população tome o conhecimento. Não podemos nos cercear de tanta coisa”.
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