Amazonas – O secretário estadual de Saúde, Pedro Elias de Souza, participa nesta terça-feira (21) da audiência pública promovida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPE e MPF) para discutir o plano de reordenamento na saúde, do governo do Estado.
“Este é mais um compromisso da extensa agenda que estamos cumprindo desde que as medidas foram anunciadas, no final do mês de maio, para informar a população e instituições, sobre as razões e os objetivos do reordenamento”, disse ele, frisando que ninguém ficará sem atendimento, nenhum Serviço de Pronto Atendimento (SPA) será fechado e não haverá qualquer alteração no perfil das unidades de urgência e emergência.
O reordenamento, segundo ele, visa tão somente adequar os serviços prestados pela rede estadual ao perfil e às necessidades atuais dos usuários do sistema de saúde. Além de Pedro Elias, também participam da audiência os secretários estadual de Planejamento, Thomaz Nogueira, e municipal de Saúde, Homero de Miranda Leão.
Na audiência, a promotora do MPE, Cláudia Câmara, disse que o trabalho do órgão, nesse momento, é no sentido de acompanhar o processo de reordenamento. “Fiscalizar, ir nas unidades para verificar como as mudanças estarão afetando os usuários, os atendimentos. Se houver necessidade, vamos chamar os gestores, pedir ajustes”, ressaltou. “Outra coisa importante também é que não podemos fazer esse trabalho olhando situações isoladas. Temos que ver a questão do sistema como um todo”, avaliou.
O trabalho de detalhamento e discussão das medidas de reordenamento que vem sendo feito pela Secretaria Estadual de Saúde (Susam) já contemplou reuniões com representantes do MPE e MPF, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de Manaus, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, lideranças religiosas, Conselhos Estadual e Municipal de Saúde, entre outros. O assunto foi apresentado, também, ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante audiência do secretário Pedro Elias com ele, em Brasília, há 15 dias.
“É importante destacar que nenhuma das medidas do reordenamento entrou em vigor até o momento. Todas as unidades de saúde da rede estadual estão funcionando nos moldes e horários de costume, sem qualquer alteração até o momento.
As medidas devem começar a ser implementadas no decorrer do mês de julho”, disse o secretário. Ele ressaltou que uma fase importante das discussões, que ocorre no âmbito do Conselho Estadual de Saúde (CES), ainda não foi concluída. O CES tem a função de exercer o controle social dos serviços públicos de saúde e é formado por representantes da gestão, dos trabalhadores e usuários da saúde.
Pedro Elias voltou a frisar que, mesmo com o reordenamento, todas as zonas da cidade continuarão a contar com SPAs e Policlínicas e que não haverá qualquer alteração nos prontos-socorros e hospitais da rede, serviços de alta complexidade que são de competência exclusivamente do Estado. Com as mudanças, ele explica, a Atenção Básica será expandida e os leitos de maternidade serão ampliados.
As mudanças ocorrerão, principalmente, nos serviços que têm perfil de Atenção Básica, como os Centros de Atenção Integral à Criança (CAICs) e à Melhor Idade (CAIMIs), além de Policlínicas e SPAs. Haverá reordenamento também da rede de Maternidades. Algumas unidades mudarão seu perfil de atendimento.
Um dos principais objetivos é substituir o modelo voltado para segmentos específicos, como é o caso dos CAICs e CAIMIs, por uma atenção integral à família. “Temos buscado demonstrar que as medidas são necessárias e oportunas, pois, além de nos ajudarem no enfrentamento da crise econômica que afeta o País, também nos permitirão, a curto, médio e longo prazos, adotar um modelo mais eficiente de Atenção em Saúde”, afirmou o secretário.
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