Caracaraí – Uma ação conjunta entre a Polícia Federal, ICMBio (Instituto Chico Mentes) e o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis), batizada como Operação Pimenta, que vem sendo realizada na região do Baixo Rio Branco, resultou, até o momento, na maior apreensão de quelônios vivos dos últimos anos em toda a Amazônia. A operação, iniciada em outubro, no Município de Caracaraí, Centro-Sul do Estado, se estenderá até o final de dezembro.
Foram apreendidos, até o momento, 408 quelônios, dos quais 380 foram devolvidos vivos à natureza, e 444 ovos de tartaruga. Muitos chegavam a pesar mais de 50 quilos, alguns com idade estimada em mais de 100 anos. Este número já superou o recorde do ano passado quando foram libertadas 327 tartarugas. Também ocorreu a prisão e autuação administrativa e em Termo Circunstanciado de Ocorrência de nove pessoas.
A segunda fase da operação, coordenada diretamente pelo superintendente da PF, delegado Alexandre Saraiva, coincide com o momento que as tartarugas estão escolhendo os melhores bancos de areia, para desovar. Segundo ele, esta é a ocasião em que os quelônios estão mais vulneráveis, pois ao subirem nos bancos de areia para enterrar os ovos, são viradas de costas para baixo pelos caçadores e assim permanecem até a chegada de barcos maiores para transporte dos animais.
Por serem animais aquáticos, as tartarugas também são capturadas pelos caçadores através de redes conhecidas como “capa-sacos”, que são confeccionadas com cordas e malhas grossas e chegam a medir 200 metros. “Estas redes são atravessadas no rio nas partes mais profundas e, além de oferecerem risco para a navegação de embarcações de médio e grande porte, acabam por capturar, também, botos e peixes maiores, aumentando a mortandade”, explicou o superintendente. Até o momento, foram apreendidos e incinerados mais de 2.500m de capa-sacos.
“A tartaruga da Amazônia e o tracajá são espécies condenadas, pois os caçadores capturam, além dos animais, os ovos, para consumo próprio. Recolhemos 700 ovos nos acampamentos dos criminosos”, informou, destacando que “é imprescindível a retomada do projeto Quelônios da Amazônia, ou em 20 anos, ambas espécies estarão extintas na região do baixo rio Branco”.
Na operação, foram descobertos e destruídos três “currais” de quelônios, que são estruturas de madeira construídas pelos caçadores, próximos das margens, ocultos pela mata ciliar, com finalidade de depositar as tartarugas recém capturadas. Esses locais normalmente funcionam como base para os caçadores, onde os mesmos constroem abrigos.
“Os caçadores somente se expõem quando são obrigados a sair dos esconderijos para verificar os capa-sacos e retirar os animais que serão depositados nos cativeiros temporários. Isso ocorre a cada duas horas, para evitar que os quelônios se afoguem nas redes, não sendo incomum a fiscalização encontrar animais mortos”, explicou o gerente operacional do PN do Viruá, Samuel Lima Rodrigues.
PIMENTA
O nome da operação se deu em homenagem ao colaborador do Ibama-RR, Raimundo Pereira Cruz, conhecido como Pimenta, morto a tiros, em novembro de 2006, no mesmo local da incursão.
Equipamentos de pesca e embarcação apreendidos foram destruídos
O Baixo Rio Branco é uma das principais áreas de reprodução da tartaruga da Amazônia. Em um único ano, já foi registrado o nascimento de mais de 700 mil filhotes na região. Mas a partir da década de 90, o projeto “Quelônios da Amazônia” (PQA) que protegia a desova das tartarugas começou a definhar por falta de recursos. Em 2006, outro grande trauma: o agente ambiental José Santos Cruz, conhecido como “Pimenta”, foi morto a tiros por contrabandistas de tartarugas. A partir daí, continuaram as ações de fiscalização, mas cessou o monitoramento e proteção dos ovos.
Devido à falta de um orçamento próprio para a proteção da região de tabuleiros de quelônios em Roraima, a fiscalização do Baixo Rio Branco é realizada com o apoio do Parque Nacional do Viruá (ICMBio). Apesar de localizado a mais de 50 Km do início das áreas de desova, o Parque, ao longo dos últimos anos, vem disponibilizando recursos e equipamentos para apoio às operações na região. O Parque chegou inclusive a custear as diárias dos “praieiros” que eram contratados entre os ribeirinhos para vigiar as praias de desova antes do atentado de 2006, que resultou na morte do colaborador “Zé Pimenta”, que deu nome à atual operação da PF.
Segundo o chefe do Parque Nacional do Viruá, Antônio Lisboa (ICMBio), os resultados das últimas operações estão sendo obtidos graças à parceria e ao trabalho de inteligência tática feito pela equipe dos três órgãos. “Essas operações de fiscalização só se justificam se forem focadas nos resultados práticos, o que exige além de muito esforço, muita estratégia”, afirma Lisboa. Segundo ele, a solução para a falta de vigilância sobre o Rio Branco exige as seguintes medidas: instalação de uma base flutuante na foz do Rio Branco, na divisa com o Amazonas, a integração das ações entre autoridades do Amazonas e Roraima e a contratação de guardas parques.
A terceira fase da operação, que coincide com o período de intensificação da desova, se estenderá ao longo do mês de dezembro, período em que a pressão do tráfico sobre as tartarugas aumenta para abastecer as demandas de Manaus e Boa Vista para ceias de natal e de fim de ano.
CRIME
O caçador profissional de quelônios está sujeito a ser autuado administrativamente pelo Ibama e ser preso em flagrante por crime contra a fauna e formação de quadrilha, cujas penas somadas chegam a 6 anos de reclusão (artigo 288 do Código Penal e artigo 29, § 5º, da Lei 9.695/98. A multa é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por animal apreendido.
A caça amadora também está sendo reprimida e quem for encontrado na posse de apenas um espécime será autuado em Termo Circunstanciado de Ocorrência e estará sujeito a mesma multa citada.
Os pescadores que forem flagrados caçando ou transportando quelônios estarão sujeitos às penas mencionadas e ainda poderão perder a carteira de pescador.
Aqueles que apreciam carnes de animais silvestres e adquirem o produto no mercado negro estão sujeitos às penas do delito de Receptação, que podem chegar a 4 anos de reclusão (artigo 180 do Código Penal).
