MP 910 permite que terras públicas desmatadas se tornem propriedade de quem as ocupou irregularmente
Ainda nesta semana, a Câmara dos Deputados poderá analisar a Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que abre o caminho para que parte de áreas públicas desmatadas ilegalmente até dezembro de 2018 passe para as mãos dos desmatadores. As informações são da BBC News.
A MP 910 permite que terras públicas desmatadas com até 2.500 hectares (o equivalente a 2.500 campos de futebol) se tornem propriedade de quem as ocupou irregularmente, desde que se cumpram alguns requisitos.
A medida foi assinada em 10 de dezembro de 2019 e já está em vigor, mas precisa ser chancelada pelo Congresso até 19 de maio para não perder validade.
Apelidada de “MP da grilagem”, críticos afirmam que ela premia desmatadores, além de estimular a destruição de novas áreas de floresta.
O desmatamento na Amazônia, no período de pandemia, tem apresentado índices alarmantes , o que não favorece a recepção positiva desta medida provisória, além de possivelmente incentivar novas ações contra a floresta.
O governo chama a iniciativa de “MP da Regularização Fundiária”, alegando que busca desburocratizar a concessão de títulos a agricultores “que produzem e ocupam terras da União de forma mansa e pacífica”.
