Projeto liberdade, da DPE atenderá presos da cadeia Vidal Pessoa

Cadeia pública, desembargador Raimundo Vidal Pessoa, Manaus

 

Cadeia pública, desembargador Raimundo Vidal Pessoa, Manaus
Cadeia pública, desembargador Raimundo Vidal Pessoa, Manaus

Amazonas – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) lança, nesta quarta-feira, 29 de junho, o projeto “Liberdade para quem tem direito”, que tem o objetivo de prestar assistência jurídica a quem está em cárcere, para que tenham seus direitos assegurados.

A primeira ação será realizada na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, que abriga atualmente cerca de 450 presos provisórios. O atendimento na unidade, que fica na avenida Sete de Setembro, 231, Centro, ocorrerá nos dias 29 e 30 de junho, das 8h às 17h, com a presença de 26 defensores e defensoras públicas.

De acordo com o defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, o projeto “Liberdade para quem tem direito” foi idealizado a partir da necessidade de ampliar a atuação da Defensoria Pública no âmbito carcerário e contribuir para reduzir a superlotação de presídios, proporcionando o acesso à Justiça e a diminuição dos gastos do Estado com a manutenção de presos. A ação conta com a parceria da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

“Com o atendimento ampliado, teremos condições de realizar a revisão dos processos de todos os presos da Vidal Pessoa que não possuem advogados particulares. A meta é dar celeridade às decisões judiciais, assegurando direitos previstos em lei e cumprindo o papel da Defensoria Pública de proporcionar acesso à Justiça e defender direitos humanos”, ressaltou Rafael Barbosa.

Para o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Pedro Florencio, a assistência jurídica é uma das maiores necessidades da população carcerária do Amazonas. “É dever do Estado  e missão da Seap oferecer apoio para que os internos do sistema prisional tenham seus processos acompanhados.

Mais da metade dos detentos não possuem advogados particulares e, com a parceria da Defensoria  Pública, os presos provisórios podem ter uma avaliação e uma maior agilidade de suas situações processuais antes das audiências nos fóruns”, disse o secretário.

 Assistência social

Além dos 26 defensores e defensoras públicas convocados para o atendimento especial, a Defensoria Pública colocará à disposição dos familiares dos internos uma equipe de assistência social, que atuará em parceria com o Departamento de Reintegração Social e Capacitação (Deresc) da Seap.

Além do atendimento social às famílias, a equipe ficará responsável por solicitar documentos necessários às ações relativas aos presos.

Atendimento

O atendimento aos presos será feito em três salas na parte social da Cadeia Pública, que ganhará reforço no link de internet para possibilitar consulta online de processos. A Seap forneceu uma lista prévia de presos provisórios que já está em análise pelos defensores e defensoras públicas.

Contudo, devido à unidade ser a porta de entrada do sistema prisional, apresentando grande fluxo e mobilidade constante de presos que são transferidos para outras unidades, o maior atendimento será feito durante a ação no local.

Amazonianarede-Secom

 

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