Manaus, AM – Com a proximidade do Dia das Crianças, a Prefeitura de Manaus, por intermédio da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor – Procon Manaus, intensificou, nesta quarta-feira, 07, a fiscalização com a operação “Brinquedo é Brinquedo” para inibir a venda de brinquedos em forma de arma, com base na Lei Municipal 180/2007, que proíbe a comercialização dos mesmos.
Fiscais do Procon Manaus estão atuando em duas frentes, durante todo o dia de hoje. Uma delas no centro da cidade e outra no Vieiralves, zona Centro-Sul. Pela manhã, 10 lojas foram visitadas e todas foram autuadas, sendo 07 pela venda irregular de brinquedos e todas por não possuírem a placa de advertência, conforme o previsto no artigo 2º da Lei 180. No total mais de 300 brinquedos foram encontrados, dentre eles, pistolas de lançar dados, espadas, entre outros.
A equipe de fiscalização solicitou a retirada imediata dos produtos das gôndolas e vitrines, orientando os comerciantes para a devolução dessa mercadoria ao fabricante. A multa aplicada para cada loja que descumprir a lei é de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM’s), o equivalente hoje a R$ 8.378,00.
“Nosso trabalho, além de fiscalizar, é conscientizar os pais e responsáveis para que não comprem esse tipo de brinquedo para seus filhos, pois é uma forma de incentivar a violência”, explica Alessandro Cohen, coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor.
O Procon Manaus orienta sobre a importância de escolher brinquedos compatíveis com a faixa etária da criança e com selo de segurança do Inmetro e evitar embalagens que contenham grampos, parafusos ou que, de alguma forma, ofereça risco à criança.
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