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Manaus – Na manhã desta segunda-feira, dia 4 de março, o Governo do Amazonas, por meio do Departamento do Programa Estadual de Proteção, Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-AM) da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), lançou projetos que visam beneficiar a população, seguindo orientação do governador Omar Aziz.
A ação foi aberta pelo diretor do Procon-AM, Guilherme Frederico Gomes, que reafirmou o compromisso do Governo do Estado com a comodidade e a segurança do consumidor. “O dia de hoje marca avanços importantes para a relação entre consumidores e empresas. Não só estamos oferecendo novos instrumentos para que ele exerça seus direitos, como também nos propomos, aqui, a realizar um trabalho de educação, para que toda a população fique ciente desses mesmos direitos. É preciso ressaltar que isso não é um trabalho feito só para o Mês do Consumidor, mas sim algo a ser levado adiante ao longo do ano, em benefício de toda a sociedade”, afirmou.
O secretário da Sejus, Marcio Meirelles, agradeceu aos servidores pelo esforço na criação das novas ferramentas, reiterando o trabalho de consolidação das políticas públicas para proteção ao consumidor no Estado. “É preciso que não se esqueça: aqui tem vontade, trabalho, dedicação e compromisso com a sociedade. Todas as inovações são embasadas nesses pilares, que são comuns a toda a administração do governo Omar Aziz”. E mostrou, um a um, os projetos do Procon-AM para o Mês do Consumidor.
Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing – O primeiro projeto anunciado pelo secretário foi um cadastro para que o consumidor não receba mais ligações de serviços de telemarketing, se assim o desejar. Num endereço da internet, ele pode registrar seu telefone e CPF para ficar imediatamente excluído desse tipo de serviço, obedecendo, assim, a uma determinação legislativa de 2011, que dá aos consumidores o poder de optar pelo recebimento, ou não, das ligações. O Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing está em fase final de implantação.
Atendimento agendado com o Procon-AM – Buscando sempre a conveniência do consumidor, o Procon-AM também irá lançar um serviço de atendimento via agendamento prévio. Agora, o consumidor que quiser buscar ajuda no órgão pode contar com um número de telefone, onde marcará data e hora para o encontro.
Procon nas Escolas – Uma iniciativa especial para o Mês do Consumidor é a realização de palestras em escolas da rede estadual de ensino. Com uma programação intensa de visitas, o diretor do Procon/AM, Guilherme Frederico Gomes, pretende explicar aspectos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos alunos, formando, assim, não apenas jovens responsáveis, mas também influenciando os pais nas compras. “Afinal, o consumidor consciente começa desde cedo a conhecer os seus direitos e responsabilidades”, acredita o diretor. A programação de palestras também deverá abranger lojas de Manaus.
Políticas contra o superendividamento – Outra ação especial do Mês será o projeto de combate ao superendividamento, coordenado pelo Procon-AM. Envolvendo palestras e atendimento individual a consumidores, a iniciativa pretende aplacar a ocorrência desse fenômeno, que atinge proporções preocupantes em todo o país. O trabalho do Procon-AM trará aconselhamento financeiro de servidores do próprio órgão, bem como acompanhamento psicológico, com a participação de profissionais da área. Também se encontra no estágio final de implantação.
Atendimento de campo – Além do Dia do Consumidor, que se comemora em 15 de março, o mês também abriga o Dia Internacional da Mulher, celebrado no dia 8. Em alusão a ele, o Procon-AM irá promover atendimentos de campo especiais, um deles entre os dias 4 e 8, no shopping Studio 5, das 13h às 18h, quando as dúvidas e serviços dos consumidores poderão ser resolvidos diretamente no posto do Procon-AM. Do mesmo modo, nos dias 6 e 7, das 8h às 12h, também ocorrerá o mesmo atendimento na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM) da Polícia Civil, localizada na rua Mário Ypiranga (antiga Recife), zona centro-sul de Manaus.
Reforço nas fiscalizações – Por fim, o Procon-AM também pretende cumprir uma agenda especial de fiscalizações em março. Em torno de 60 estabelecimentos, entre agências bancárias e supermercados, deverão receber as blitze dos agentes do órgão, para verificar o ajustamento das suas condutas com as definições da lei.
