Manaus – Nesta quinta-feira (28), secretarias e órgãos que fazem licenciamento na Prefeitura de Manaus montaram equipes para atendimento aos proprietários de bares, restaurantes, lanchonetes e comércios interditados na noite de quarta-feira (27), durante ação integrada de fiscalização no conjunto Eldorado, zona Centro-Sul.
Três empresários procuraram regularização no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e outros três junto à Secretaria Municipal de Finanças (Semef) pela manhã. Outros comerciantes e proprietários são aguardados durante todo o dia para tratar dos processos ou até mesmo iniciar os mesmos juntos aos órgãos licenciadores.
Na quarta, 11 estabelecimentos foram interditados por ausência de alvará de funcionamento, de 13 locais visitados pelas equipes da operação. Segundo a Semef, oito deles não tinham nem cadastro para dar entrada no alvará e três estavam com documento bloqueado – quando o empresário não realiza pagamento ou tem pendências em outros órgãos. Um bar apresentou alvará regular e outro tem liminar da justiça para funcionamento.
O Implurb realizou apreensão de 100 cadeiras, 42 mesas e 18 bancos, de dois restaurantes/bares, que não tinham autorização para uso dos mesmos em logradouro público, e aplicou duas multas. A Vigilância Sanitária aplicou cinco autos de infração por ausência de licença. Os locais não cumpriram, desde abril do ano passado, termo de ajustamento de conduta para usar o espaço. Do total de 10 comércios listados pelo instituto, apenas 5 assinaram o termo e deram início ao processo de regularização do uso do logradouro junto ao Implurb.
A ação integrada, que reuniu 12 secretárias e órgãos, teve início às 18h e terminou quase às 23h. Participaram da operação o Gabinete de Gestão Integrada (GGIM), que coordenou os trabalhos, Casa Civil, Implurb, Semef, Vigilância Sanitária/Semsa, Secretaria de Meio Ambiente (Semmas), Secretaria do Trabalho, Empreendedorismo, Abastecimento, Feiras e Mercados (Semtef), Secretaria de Infraestrutura (Seminf), Guarda Municipal/GOE, Polícia Militar, Manaustrans, Secretaria de Assistência Social (Semashd), e Secretaria de Comunicação (Semcom).
“A operação no Eldorado visa promover a continuidade do ordenamento dos espaços públicos, que começou há oito meses. Estamos verificando, por completo, a regularidade dos estabelecimentos após meses de interlocução com os proprietários para que estejam regulares junto aos órgãos de licenciamento, quanto ao alvará de funcionamento, licença sanitária e autorização para uso de mesas e cadeiras. A ocupação indevida precisava cessar e essas medidas foram pactuadas para ocorrer a regularização”, explicou o presidente do Implurb, Roberto Moita.
Com a operação, a Prefeitura de Manaus cumpre decisão de ação civil pública da 62ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística visando promover a reorganização do espaço público do Eldorado. “Pela sentença, nenhum estabelecimento pode funcionar e usar o logradouro sem autorização dos órgãos licenciadores e as devidas licenças”, disse o assessor jurídico do instituto, Mário Alexandre.
A Prefeitura enviará relatório para a Promotoria até esta sexta-feira, dia 29, informando todas as ações realizadas. Os locais interditados, até sua regularização, continuarão sendo alvo de ações fiscais e devem permanecer fechados.
Amazonianarede-Semcom
