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Servidores públicos participam nesta quarta-feira, 30, de um curso de capacitação para reforçar o combate à pirataria no Centro de Manaus.
A iniciativa é da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Centro (Semc), em parceria Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), do Ministério da Justiça. O curso terá início às 8h, no Café Teatro Les Artiste, Avenida Sete de Setembro, 377, Centro. A programação termina às 15h40h.
Representantes de oito entidades integrantes do Fórum Nacional Contra Pirataria e Ilegalidade irão proferir palestras de 30 minutos para ensinar os participantes do curso a identificarem produtos piratas como tênis, óculos e produtos eletrônicos.
Participarão do curso policiais civis, militares e federais, além de fiscais da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) e da Receita Federal. O curso faz parte das ações do Programa Cidade Livre de Pirataria, do Ministério da Justiça.
Segundo Luís Alberto Nazareth, assessor jurídico da Semc, a capacitação fortalece as ações da operação Centro Seguro, realizada pela Semc em parcerias com as polícias e diversos órgãos da Prefeitura de Manaus.
“A finalidade do curso é capacitar agentes públicos de informações técnicas para que os mesmos tenham condições de identificar com precisão produtos pirateados e que são comercializados no Centro”, destacou Luís Nazareth.
“Temos que combater essas redes que interagem com o tráfico de drogas e que criam muitos problemas. A pirataria mata as empresas sérias, que desenvolvem pesquisa. E colocam produtos de má qualidade no mercado”, disse o secretario da Semc, Rafael Assayag.
Cooperação
No dia 23 de agosto o prefeito Arthur Virgílio Neto assinou um Termo de com representantes do Ministério da Justiça e Manaus passou a ser a primeira cidade do Norte do País a aderir ao Programa Cidade Livre de Pirataria.
O acordo entre os governos dá a Prefeitura de Manaus a responsabilidade de coordenar o combate ao comércio ilegal de produtos. Em parceria com os governos federal e do estado, a Prefeitura, além de capacitar agentes públicos, realizará fiscalizações e operações para apreender produtos piratas, além de promover ações de conscientização entre comerciantes e a população.
A qualificação da pirataria como crime se encontra no Código Penal, Artigo 184, que fala sobre a violação dos direitos do autor e os que lhe são conexos, e tem uma pena de detenção de três meses a um ano ou multa.
