(Reportagem: Alita Falcão Foto: Tácio Melo)
A Prefeitura de Manaus e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a desapropriação do Corredor Ecológico do Mindu.
A assinatura do documento foi celebrada nesta terça-feira, 22, no Palácio Rio Branco, Centro, entre o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, o defensor público, Carlos Alberto de Almeida Filho, e o procurador geral do Município, Marcos Cavalcanti.
Com a medida, a Prefeitura poderá avançar no projeto de recuperação ambiental e requalificação social e urbanística do igarapé do Mindu. Aproximadamente três mil famílias serão indenizadas e retiradas das margens do igarapé no trecho que se estende do entroncamento da rua Itaeté com as avenidas Autaz Mirim e Brigadeiro Hilário Gurjão, bairro Jorge Teixeira, zona Leste, até a ponte que dá acesso a rua João Câmara, no bairro Novo Aleixo, zona Norte.
“Primeiro vamos priorizar a conclusão de mais um quilômetro de estrada em ambos os sentidos da pista do Corredor Ecológico do Mindu. Já temos três, faremos mais um quilômetro, avançando assim nessa obra de embelezamento e que é extremamente funcional”, afirmou o prefeito Arthur Neto.
Este foi o primeiro TAC firmado entre Prefeitura e Defensoria, assegurando que as quase três mil famílias, que possuem moradias dentro do perímetro médio de 30 metros de largura de cada lado do igarapé do Mindu a partir de sua margem, recebam indenizações justas pela desapropriação de seus bens, mesmo que não possuam comprovação do domínio.
“Conforme o decreto 3.365/1941, que é a Lei Geral de Desapropriações, quem tem efetivamente propriedade deve ser indenizado. O problema era que a maioria das famílias que serão desapropriadas se encontra em Área de Preservação Permanente (APP) e não possuem quaisquer títulos de propriedade. Esse termo assegura a indenização, especialmente, para essas pessoas”, explicou Carlos Alberto de Almeida Filho, defensor público do Amazonas.
De acordo com o prefeito de Manaus, o próximo passo é fechar um convênio com Governo do Estado para a desapropriação do igarapé do Mindu.
“O governador Omar Aziz já se comprometeu comigo em repassar para Prefeitura R$ 10 milhões, que é o que a gente calcula que dê para pagar as famílias que hoje moram as margens do igarapé do Mindu”, completou Arthur Virgílio Neto.
Todo processo de avaliação das moradias, inclusive das que já foram desapropriadas com valor abaixo do mercado, além do pagamento das indenizações, ficarão a cargo da Unidade Executora do Programa de Infraestrutura Urbana e Ambiental de Manaus (UEP), ligada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). Segundo o procurador geral do Município, Marcos Cavalcanti, esse era um pleito antigo dos moradores e cada caso será avaliado individualmente.
“Os parâmetros de indenização seguirão os valores pré-estipulados em uma tabela, respeitando os casos em que não há comprovante de domínio. Nessas situações serão levadas em consideração as benfeitorias feitas no imóvel. Cada família receberá o valor justo e será avisada previamente dos prazos e condições para desocuparem a área”, garantiu Cavalcanti.
