Porto Velho, RO – A Associação Rondoniense dos Municípios (Arom) comemora o que classifica mais uma importante conquista do movimento municipalista no Congresso Nacional, alcançada em favor dos prefeitos brasileiros.
É que os gestores conseguiram a prorrogação em quatro anos do prazo estipulado para implantação do Plano Nacional dos Resíduos Sólidos.
A mudança ocorreu com a aprovação pelo Plenário do Senado, na quarta-feira, da Medida Provisória (MP) 651/2014. “A sensibilização sobre o tema dos deputados federais e senadores é um resultado da Mobilização Permanente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), disse o presidente da Arom, Marinho da Caerd, prefeito de Machadinho do Oeste.
A aprovação da dilatação do prazo para implantar as medidas adequadas à destinação dos resíduos sólidos e extinção dos lixões foi comemorada pelos prefeitos de Rondônia porque a maioria, a exemplo de todo o País, não conseguiu implantar a política por deficiências estruturais e dos recursos necessários dentro do prazo, que se esgotou no dia 2 de agosto. Reunidos pela Arom, os gestores acompanham o processo desde as primeiras discussões em Brasília.
Marinho da Caerd destacou que a conquista representa mais um fôlego para que as prefeituras executem os projetos ligados ao setor e atendam as exigências da lei. Ele ressaltou que a entidade participou de todas as atividades de mobilização convocadas e realizadas pela CNM junto à Câmara dos Deputados, nas comissões e elaboração das sugestões para alterações na lei, bem como, no Senado.
Com a prorrogação do prazo, a Arom tratará o tema com os prefeitos durante eventos sucessivos itinerantes marcados para o próximo mês. Segundo Marinho, a associação fará alertas aos prefeitos e técnicos para que não cometam equívocos jurídicos ou de outra ordem no processo de implantação dessas políticas.
“Os municípios já iniciaram os procedimentos, alguns por meio de consórcio e outros adotaram meios particulares”, informou.
Fonte: Diário da Amazônia
