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Manaus – Desde 2012 vizinhos denunciam uma obra em situação irregular, não licenciada pelo Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) e em desacordo com o Plano Diretor, cujo proprietário vem executando a construção apesar de todas as ações promovidas pelo órgão, desde embargos, multas e até apreensão de ferramentas.
O Implurb realizou, uma nova fiscalização foi ao endereço, na rua Barão de Mariuá, lote 9, quadra 3, conjunto Shangrilá, Flores, para aplicar o terceiro auto de infração e um auto de apreensão e depósito de diversas ferramentas e material de construção encontrados no lugar, que estava com operários no pique de produção.
Até hoje, as multas ao proprietário somam mais de R$ 10 mil e foram recolhidos do lugar 1 carrinho de mão, espátulas, enxada, muita tinta e mais de 10 baldes de massa corrida. O projeto é de um pilot com dois pavimentos, sendo que, segundo parecer da Divisão de Aprovação de Projetos (Diap), emitido no dia 3 de janeiro, a construção está em desacordo com o projeto apresentado ao Implurb (em novembro de 2012) e um dos maiores questionamentos dos denunciantes é a falta de afastamento lateral à direita, onde o dono abriu janelas. O afastamento deveria ser de 3 metros, segundo o Plano Diretor.
Ao lado existe um condomínio residencial, cuja privacidade ficou comprometida com o descumprimento das normas técnicas. As primeiras denúncias em relação ao empreendimento são de julho e dezembro de 2012. Há um processo de licenciamento da obra em tramitação no órgão, mas há várias obrigações ainda a cumprir.
Em razão da mobilização dos denunciantes, o Ministério Público do Estado (MPE-AM) enviou ofício ao Implurb no dia 7 de fevereiro, solicitando informações do processo e a adoção de medidas cabíveis. A fiscalização foi ao local, constatou novamente descumprimento do embargo e fez a apreensão de ferramentas.
