O período de fiscalização aconteceu no período de 12 a 22 de novembro
Manaus, AM – Não foi grande coisa, mas a conquista aconteceu após a fiscalização. Os postos de combustíveis da cidade baixaram o valor do litro da gasolina em R$ 0,70 após fiscalização da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus).
Os estabelecimentos foram notificados no período de 12 a 22/11, pedindo a justificativa para a não diminuição do valor, após a Petrobras anunciar no dia 7 de novembro a redução da gasolina nas refinarias. O valor do litro baixou de R$ 4,99 para R$ 4,29.
Os postos visitados receberam o prazo de dois dias úteis para apresentarem as notas fiscais de compra da gasolina.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda a elevação de preços que não seja justificada pelo respectivo aumento dos custos de atividade. A prática é considerada abusiva pelo CDC.
Algumas das justificativas analisadas e apresentadas pelos postos de combustíveis foram de que a fixação de preços é livre em todos os segmentos e não é poder do Estado impor valores aos produtos comercializados pela iniciativa privada.
A outra justificativa foi de que os postos não podem comprar diretamente das refinarias, portanto, dependem do repasse das distribuidoras para reduzir o preço.
A operação foi realizada não só nos postos de combustíveis, mas a equipe de fiscalização do Procon Manaus foi também a todas as distribuidoras de combustíveis. Elas foram notificadas a apresentar as notas fiscais de compra da refinaria.
O Procon em sua fiscalização contou com o apoio do delegado do Consumidor da Polícia Civil do Amazonas, Eduardo Paixão, e o chefe do Núcleo de Fiscalização da Agência Nacional de Petróleo, Leonidas Vilhena nas ações em defesa do consumidor.
“O importante de se notificar todos os postos e todas as distribuidoras é para que a gente entenda nessa cadeia de comercialização, quem é que não está repassando a redução do preço, prejudicando o consumidor. Precisamos descobrir se o preço da bomba não baixa porque a distribuidora não baixou o preço para o posto ou se são os donos de postos que não reduziram”, disse o Coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes.
A equipe de fiscalização da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor continua a percorrer os postos de Manaus para verificar as informações de abusividades nos preços dos combustíveis e está à disposição da população em geral para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos ou serviços.
O consumidor pode acionar o órgão pelo 0800 092 0111 ou procurar a própria sede na rua Afonso Pena, 37, bairro Praça 14 de Janeiro.
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