Posto de abastecimento sem licença tem ferramentas apreendidas pelo Implurb

(Reportagem: Claudia do Valle)

Um posto de abastecimento na avenida Barão do Rio Branco, bairro Flores, sem licença para obra e obstruindo o logradouro público, foi alvo de uma operação nesta quarta-feira, 15.

Durante a ação da Divisão de Controle (Dicon) e do Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), com aval da assessoria jurídica, as ferramentas acabaram sendo apreendidas.

Antes da operação, os proprietários da obra foram notificado duas vezes, receberam dois autos de infração, um embargo e uma interdição, somando mais de R$ 4 mil em multas decorrentes do não cumprimento das ações. Por conta do desrespeito à legislação, o posto recebeu um auto de apreensão, no qual foram recolhidos, entre outros itens, oito carrinhos de mão, cinco enxadas, duas máquinas de solda, uma máquina de policorte e 20 peças de andaime.

O trabalho da fiscalização no local tem sido rigoroso e constante, pois que se trata de uma obra irregular, embargada em 8 de outubro, quando deveria permanecer com as atividades paralisadas até a regularização. O proprietário deu entrada no processo e Habite-se Comercial em 4 de julho, mas não esperou ter o alvará de construção para dar início à empreitada. O órgão seguirá com as ações fiscais e cabíveis para evitar mais uma construção à revelia da lei.

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