Plano estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas contra crimes

Amazonianarede – Agecom

Manaus – O Governo do Amazonas avança na prevenção, repressão e responsabilização do tráfico de pessoas no Estado. Esses três eixos estão na pauta de discussão do 1º Seminário para Consolidação da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que iniciou nesta terça-feira, 26 de março, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus).

O seminário, que é sediado no hotel Taj Mahal (avenida Getúlio Vargas, Centro, zona sul), continua até esta quarta-feira, dia 27, quando será elaborado o plano estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Amazonas.

O plano tem anuência do Governo do Estado, junto a 53 instituições parceiras no combate ao tráfico humano. No seminário, participam representantes das áreas de Direitos Humanos e Segurança Pública, inclusive do Governo Federal, para discutir a ampliação das ações de combate a esse crime.

A coordenadora de Direitos Humanos da Sejus, Michele Custódio, frisou que, ao reunir todos os órgãos estaduais e parceiros que enfrentam a mesma causa, o Governo do Amazonas quer evitar a divergência nas informações relacionadas ao crime de tráfico de pessoas, assim como foi identificado em fevereiro deste ano com os órgãos de polícia e justiça federal.

O relatório da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) identificou que, entre 2005 e 2011, a Polícia Federal (PF) registrou 157 inquéritos por tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, enquanto que o Poder Judiciário, segundo o Conselho Nacional de Justiça, teve 91 processos distribuídos.

“A ideia é somar informações de todos os parceiros que lutam contra o tráfico de pessoas para que a Polícia Civil trabalhe o mesmo caso que a Sejus”, destacou Custódio.

Manual – Michele Custódio frisou ainda que o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, já disponibilizou para o Amazonas uma versão preliminar do ‘formulário de diagnóstico do tráfico de pessoas’. Esse manual prevê justamente a consonância das informações relacionadas ao crime. Ela disse que o seminário também tem o objetivo de compartilhar informações sobre as rotas e o perfil dos aliciadores, que preferem em mais de 90% dos casos mulheres entre 18 e 35 anos.

A diretora do Departamento de Justiça do Ministério da Justiça, Fernanda dos Anjos, disse que o evento é de importância fundamental para o Estado do Amazonas. “Essa discussão será um marco para a política de Direitos Humanos do Governo do Amazonas porque, segundo relatórios da Polícia Federal, existem 241 rotas de fuga para o tráfico de pessoas no Brasil e 71 delas estão na região norte. Por isso, o Amazonas acaba sendo visado pelos aliciadores pela facilidade de fuga para a Guiana Inglesa e Suriname, onde também foi identificado que há um comércio forte desse tipo de crime”.

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