Amazonas – O juiz Abrahão Peixoto pediu vista e adiou o processo que pede a cassação dos diplomas do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e do vice, Henrique Oliveira (SD).
O julgamento da ação de investigação judicial eleitoral teve início nesta terça-feira (28). Pelo processo, eles são acusados de abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2014 e podem perder o mandato, além de ficar inelegíveis por 8 anos.
O juiz Henrique Veiga, a juiza federal Ana Paula Serizawa e o juiz Francisco Marques acompanharam o voto do relator, o desembargador João de Jesus Abdala Simões, favorável à cassação. O advogado Felipe Thury informou que aguardará a próxima sessão para decidir o voto.
Em janeiro, Melo já teve mandato cassado por compras de votos e recorreu da decisão. A ação julgada nesta tarde foi ingressada na Corte Eleitoral pela Coligação “Renovação e Experiência”.
A acusação alega prática de abuso de poder em atos praticados durante o período eleitoral de 2014, como distribuição de tablets para alunos da rede pública, reajuste do salário de servidores públicos, entrega de equipamentos de saúde no interior do estado, uso de imagens institucionais em propaganda eleitoral obrigatória, dentre outros fatos citados nos autos do processo.
O caso também envolve Nair Blair, suspeita em esquema de compra de votos nas eleições de 2014. No dia 23 deste mês, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou à Justiça Federal a empresária pelos crimes de peculato e falsidade ideológica. Caso seja condenada, ela deverá reparar os danos causados ao erário no valor mínimo de R$ 2.535.160.
Cassação
Em janeiro deste ano, José Melo e Henrique Oliveira tiveram mandatos cassados em julgamento no TRE com cinco votos foram a favor.
Mesmo após cassados, o governador e o vice permaneceram nos cargos por decisão do próprio Tribunal Regional Eleitoral. O TRE negou, no dia 28 de março, o recurso da Coligação “Renovação e Experiência” e manteve nos cargos Melo e Henrique. A coligação pedia a posse imediata de Eduardo Braga como governador e de Rebecca Garcia como vice. Os dois ficaram em segundo lugar nas eleições de 2014.
José Melo foi acusado de participar de um esquema de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014. A ação foi proposta pela coligação adversária “Renovação e Experiência”, que tinha como candidato o senador Eduardo Braga (PMDB). O governador recorreu da decisão.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a sentença em julgamento de embargos de declaração no início de março.
Na tentativa de reverter a condenação, a defesa de Melo e Henrique ingressou com recurso ordinário no TRE-AM, que enviou o documento ao TSE no início de abril.
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