Pedido de vista adia novamente o julgamento sobre exonerações de delegados de polícia

Desembargador João Mauro Bessa
Desembargador João Mauro Bessa
Desembargador João Mauro Bessa

Manaus – O julgamento do processo sobre a nomeação de cinco delegados da Polícia Civil, que atuam no Amazonas após terem sido exonerados pelo governo estadual,  foi novamente adiado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM). Esta é a quarta vez que o adiamento ocorre. A decisão aconteceu nesta terça-feira (03), após pedido de vista do Desembargador João Mauro

Bessa. Cinco delegados da Polícia Civil que tiveram suas nomeações revogadas pelo Governo do Estado do Amazonas, baseadas em um relatório criado por uma comissão especial, continuam em seus cargos amparados por uma liminar proferida pelo Desembargador Domingos Chalub. Eles entraram com o mandado para anular o decreto governamental.

O desembargador Roessing votou pela revogação do mandado de segurança exatamente um mês após pedir vista do processo na sessão do dia 3 do último mês. No mesmo dia, o relator do processo, desembargador João Simões, votou pela concessão do Mandado de Segurança.

Por meio da assessoria de imprensa do TJ-AM, Simões explicou que o voto teve cunho processual com base na teoria dos motivos determinantes. “Quando foi editado o decreto de exoneração em 4 de junho de 2012, já havia uma decisão da Egrégia Terceira Turma, assegurando a participação e continuação dos impetrantes no concurso. Portanto, os motivos que levaram o governador a exonerar ou tornar nula as nomeações já não havia. Não há como voltar no tempo e desfazer um ato que não existia”, ressaltou.

Retomado

Mesmo com os votos, o julgamento do processo deve ser retomado na próxima sessão do pleno, segundo informações do TJAM. O motivo para o adiamento seria  um pedido de vista do desembargador João Mauro Bessa.

Todos os desembargadores ainda podem mudar o entendimento até o fim do julgamento, depois de ouvirem a análise do Desembargador Bessa. Não se manifestaram ainda os desembargadores Ari Moutinho, Sabino Marques e Paulo Lima, além da presidente do TJAM, Desembargadora Graça Figueiredo.

Entenda o caso
No dia 30 de maio de 2012, o então Governador do Amazonas, Omar Aziz, decidiu invalidar a nomeação de cinco delegados de polícia, que atuavam por força de liminar judicial durante cerca de dois anos.

Os advogados eram investigados sob suspeita de terem sido beneficiados pelo ex-delegado geral da Polícia Civil, Mário Cesar Nunes, para exercerem cargos de confiança dentro da instituição. Após determinação do governo, os delegados entraram na justiça com um mandado de segurança para anular o decreto do ex-governador. O desembargador Domingos Chalub concedeu liminar que cessava o efeito da medida tomada por Aziz.

Amazonianarede-G1-AM

 

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