O Pará receberá um total de R$ 82,4 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para melhoria da gestão ambiental, de modo a contribuir para o combate ao desmatamento e à degradação florestal. Os recursos a fundo perdido, são provenientes do Fundo Amazônia, e apoiarão ações em pelo menos 100 municípios.
Denominado Programa Municípios Verdes (PMV), o projeto do governo do Pará apoiado com R$ 82,4 milhões pelo Fundo Amazônia tem como meta principal reduzir em 80% o desmatamento no Estado até 2020 — com a compensação de novos desmatamentos, a partir deste ano, visando o desmatamento líquido zero.
O PMV foi criado em 2011 para apoiar a consolidação do CAR no Pará, numa área que abrange, no mínimo, 100 municípios, dentre os quais 13 figuram na lista do MMA como prioritários para ações de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento. A exclusão desses municípios de tal lista configura, portanto, meta fundamental do programa.
A adesão dos municípios ao PMV é voluntária e pressupõe a assinatura de um termo de compromisso com o Ministério Público Federal por meio do qual se obrigam a alcançar um conjunto de metas específicas. O cumprimento de tais metas, por sua vez, permitirá que recebam benefícios, como o ICMS Verde, cuja distribuição de recursos leva em conta, além de outras variáveis, o desempenho do município em relação ao CAR.
Outro importante componente do projeto é o fortalecimento da gestão ambiental municipal. Tendo em vista a grande extensão do Estado, a descentralização da gestão ambiental é condição necessária para o sucesso do PMV. Para tanto, serão realizados investimentos para estruturar, capacitar e habilitar a gestão ambiental dos municípios.
Fonte: A Gazeta de Santarém
