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O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) conseguiu liminar que interdita todo o trabalho realizado em altura (risco de queda) nas obras de ampliação e reforma do aeroporto internacional Eduardo Gomes, em Manaus.
A decisão foi concedida pela Justiça do Trabalho no sábado (18) e deve durar até que o consórcio grupo Encalso, Engevix e Kallas, responsável pela obra, comprove a adoção das medidas de segurança relacionadas a queda de alturas e medidas de proteção em andaimes e plataformas de trabalho.
Caso o consórcio descumpra a medida judicial, será cobrada multa diária no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), para cada inspeção que flagre o descumprimento da medida deferida, no todo ou em parte.
Durante fiscalização promovida por meio de Força-Tarefa do Projeto “Construir com Dignidade” da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Trabalho, realizada na quarta-feira passada, 15, foram constatadas diversas irregularidades no canteiro de obras do aeroporto internacional como a falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual, problemas com fiações elétricas, isolamento inadequado de materiais, fiação submersa, máquinas de serra em exposição.
