Manaus – Um imóvel irregular na rua Leonardo Malcher, na Praça 14 de Janeiro, zona Sul, foi alvo de uma operação integrada nesta terça-feira, 12, recebendo multa e um termo de apreensão de ferramentas.
A ação envolveu o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que aplicou os termos e autos, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e a Guarda Municipal/Grupo de Operações Especiais (GOE), com o apoio do Gabinete de Gestão Integrada (GGIM).
O prédio, mesmo não estando em área de preservação histórica é vizinho de lotes classificados como Unidade de Interesse de Preservação Histórica, de importância para a memória da cidade, e está localizado no perímetro do Centro Antigo, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman)
Do local foram apreendidos, entre outros itens, 26 andaimes, 28 sacos de cimento, cinco latões de tinta, três escadas, uma furadeira e uma máquina de solda.
O proprietário recebeu novo auto de infração e já foi multado outras duas vezes por descumprir embargo. A equipe de fiscalização e a assessoria jurídica do instituto vão manter as ações administrativas e as sanções cabíveis.
As primeiras notificações e o embargo são de março deste ano. Apesar de o dono ter dado entrada no processo de regularização para a obtenção do alvará de construção, somente o protocolo não dá o direito à parte interessada de continuar com a obra sem a devida licença, devendo manter a empreitada embargada até emissão do alvará. O proprietário tem pendências junto ao Implurb, inclusive de documentação exigida por lei.
Por estar no Centro Antigo, de acordo com a Loman, e ser vizinho à área de preservação, o dono ou inquilino responsável deve estar ciente quanto aos critérios de preservação do sítio, especialmente no que diz respeito à volumetria das edificações, adequação ao mesmo gabarito e alinhamento original, estabelecidos no decreto 7.176/2004, art. 13, que diz que “os demais imóveis edificados e não edificados, situados no Seuip e não classificados como Unidades de Preservação, deverão se adequar à vizinhança imediata dos bens classificados como Unidade de Preservação de Primeiro e Segundo Graus, de modo a contextualizá-los à área de preservação”.
DEMOLIÇÃO
Na movimentada via da zona Norte, a avenida Margarita, no Nova Cidade, em frente à Escola Municipal Felix Valois, o Implurb, com apoio da Seminf e GOE, realizou nesta terça-feira a demolição de um grande avanço no passeio público, de uma pizzaria. Além de uma escada, o proprietário construiu um pátio estendendo à área do seu comércio, não apenas obstruindo, como também tomando para si parte do logradouro público.
A construção foi alvo de notificação e embargo na semana passada, e agora foi realizada a demolição administrativa, uma vez que a obra não era passível de qualquer regularização. O dono também foi multado e terá que reconstruir a calçada.
Amazonianarede-Semcom
