Manaus, AM – O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) enviou ofício ao prefeito de Manaus, Arthur Neto, solicitando o envio de informações, no prazo de dez dias, sobre o restabelecimento do serviço de vigilância e segurança patrimonial no antigo prédio da Santa Casa de Misericórdia de Manaus pela Prefeitura Municipal de Manaus.
No documento, o MPF ressalta que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a decisão da Justiça Federal do Amazonas e afastou a responsabilidade do governo estadual quanto à vigilância e segurança patrimonial do local, uma vez que já havia decisão da Justiça Estadual determinando ao Município de Manaus a prestação do serviço.
Nesse sentido, conforme a determinação judicial, o Município deve instalar “vigilância e segurança patrimonial preferencialmente armada, com atuação contínua, mediante turnos ininterruptos de revezamento, banheiros químicos e bebedouros para que a guarda se estabeleça no local, com colocação de tapumes no entorno do edifício”.
A ação do MPF mencionada no documento enviado à Prefeitura de Manaus destaca que o prédio, construído em 1880, está fechado há mais de dez anos e vem sofrendo com a deterioração pelo tempo e pela ação de vândalos, correndo perigo de dano irreparável ao bem tombado, com risco até de desabamento.
Na nota, o MPF cita que relatos da imprensa apontam que o prédio é afetado pelo sol e pela chuva, já que as telhas têm sido furtadas, ocasionando a destruição do piso de madeira do segundo andar.
Amazonianarde-JAM
