MPF-AM discutiu com o prefeito de Manicoré a correta aplicação dos recursos da saúde indígena

Manicoré – O procurador da República Julio José Araujo Junior se reuniu ontem (23), em Manicoré com representantes da Prefeitura do Município, do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) e do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Manaus, para discutir a aplicação de recursos do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI).

Atualmente, o município de Manicoré tem cerca de R$ 85 mil em saldo não aplicado de recursos do IAB-PI.

Os recursos do IAB-PI são valores repassados pela União aos municípios que possuem população indígena e são proporcionais à quantidade de índios por localidade, devendo ser investidos no atendimento à saúde indígena. Cada município deve apresentar a prestação de contas relativa à aplicação dos recursos ao Condisi.

Recomendação

Em dezembro do ano passado, como parte das medidas adotadas pelo MPF no Dia D da Saúde Indígena, as Procuradorias da República no Amazonas e em Tefé encaminharam recomendação a 23 municípios amazonenses em cujas contas constavam saldo remanescente de recursos do IAB-PI, recebidos e não utilizados para a prestação de serviços de saúde aos povos indígenas.

Com o objetivo de orientar os novos prefeitos sobre a utilização dos recursos e promover a pactuação para a utilização dos valores já repassados pela União, o MPF/AM promoveu reunião, em fevereiro deste ano, com representantes dos municípios de Beruri, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Manaquiri, Manicoré, Manaus, Rio Preto da Eva e Urucurituba.

Fonte: Assessoria

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